Monte Horebe: Defensoria quer informações sobre pagamento de auxílio-aluguel
Entidade protocolou ofício solicitando informações sobre o calendário de pagamentos para garantir o benefício durante pandemia da Covid-19
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou um ofício de solicitação de informações à Superintendência de Habitação (Suhab), na tarde desta segunda-feira (23), referente ao pagamento de auxílio-aluguel às famílias da ocupação Monte Horebe.
A entidade quer saber a data exata em que serão feitos os próximos pagamentos do auxílio-aluguel e se será possível manter o calendário de pagamentos pelo prazo inicial de seis meses.
Segundo o defensor público Rafael Barbosa, que acompanha assuntos de interesses coletivos, o objetivo da ação é garantir o benefício dessas famílias em meio à instabilidade causada pela pandemia do novo coronavírus.
No ofício, a Defensoria argumenta que a suspensão do benefício “acabou por se mostrar altamente desproporcional, perigosa e, em alguns casos, potencialmente injusta”.
Outro ponto levantado na ação é a alta procura, por moradores da ocupação, nos canais presenciais da Defensoria, mesmo que a entidade tenha disponibilizado um canal virtual para atendimento.
Para a Defensoria, “não restam dúvidas quanto à vulnerabilidade dessa parcela social, uma vez que arrisca sua saúde física e mental, vida e bem-estar por temer o desabrigo e o abandono estatal quanto à sua situação de moradia”.