MPF-AM intima empresária em inquérito de operação contra a venda clandestina de ouro
Após a deflagração da operação em janeiro deste ano, o caso repercute no MPF. A denúncia afirma que empresas gozavam de incentivos da Zona Franca de Manaus e fraudavam o Processo Produtivo Básico (PPB)
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil para intimar uma testemunha envolvida na Operação Elemento 79, deflagrada em fevereiro deste ano com o objetivo de combater a venda clandestina de ouro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF-AM de ontem.
No documento, a procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança intima, em caráter de urgência, a empresária Adelaide Iná Patelli Guimarães para comparecer até a Procuradoria da República de São Paulo, cidade onde a empresária vive, para a realização de videoconferência ao interesse do inquérito civil. A empresária já foi interrogada na deflagração da operação no início do ano.
De acordo com dados do sistema da base CNPJ, Adelaide é sócia de duas empresas no ramos de joias localizadas em São Paulo, a J.G. & I.P. – Representação Comercial de Joias e Relógios Ltda e a T e T Comércio Ltda.
A operação Elemento 79 é uma operação realizada em conjunto entre a Polícia Federal e a Receita Federal. A investigação possui como foco as empresas Ciala da Amazônia Refinadora de Metais e a Bracont Consultoria Contábil.
A denúncia afirma que as empresas gozavam de incentivos da Zona Franca de Manaus e fraudavam o Processo Produtivo Básico (PPB), que é aprovado pela Suframa para a concessão de benefícios fiscais. Fraudar o PPB configura crime federal, uma vez que os impostos deixam de ser recolhidos.