Mulheres do Mercosul pedem ampliação de direitos das domésticas

Ministras e altas autoridades de países do Mercosul aprovaram hoje (5) documento de apoio e de mobilização por mais direitos para as trabalhadoras domésticas do bloco. Também aprovaram uma recomendação para que seja incorporada a perspectiva de gênero em acordos regionais e internacionais assinados no Mercosul.

Os documentos foram aprovados durante a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher no Mercosul (RMAAM), em Brasília. O evento antecede a Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, que ocorre na próxima sexta-feira (7), em Brasília.

A manifestação de apoio às trabalhadoras domésticas foi motivada pela aprovação, ontem (4), em segundo turno, na Câmara dos Deputados do Brasil aprovação, ontem (4), em segundo turno, na Câmara dos Deputados do Brasil , da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010. Chamada de PEC das Domésticas, a proposta estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

A integrante da Articulação Feminista Mercosul, Lilian Celiberti, disse que é grande a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas e destacou a necessidade de fortalecer os direitos da categoria, ainda pouco consolidados nos países que integram o Mercosul.

“As leis voltadas ao trabalho doméstico no sentido remunerado não têm o alcance necessário para proteger essas trabalhadoras. Precisamos que as leis nacionais possam garantir o exercício do direito dessas trabalhadoras e, inclusive, detectar violências flagrantes a essas mulheres. Que seja incorporado na lei de trabalho doméstico que o controle das condições de trabalho das domésticas seja um direito”, disse Lilian Celiberti.

O documento traz ainda um voto de louvor aos deputados brasileiros e pede que agora os senadores também aprovem a PEC. O texto será encaminhado à deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora da proposta, e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Outro documento aprovado durante a reunião recomenda a incorporação da perspectiva de gênero nos acordos, documentos e instrumentos regionais e internacionais assinados pelo bloco. O texto sugere que a efetivação desse objetivo ocorra a partir da articulação das diferentes instâncias do Mercosul, com a RMAAM. Recomenda também que se aprofunde o intercâmbio de experiências, planos e programas relativos a políticas para as mulheres, articulando atuação comum na promoção e defesa dos direitos das mulheres nos fóruns regionais e internacionais.

A RMAAM começou no dia 3 e encera os trabalhos hoje, após discussões sobre temas como o fortalecimento da perspectiva de gênero no Mercosul e os avanços recentes nas políticas para as mulheres.