Municípios do AM podem ter apoio da Embrapa para adequação ao Código Florestal

Os municípios amazonenses podem ter apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para fazer a adequação ambiental prevista no novo Código Florestal. O acesso às soluções tecnológicas desenvolvidas pela instituição pode se dar por meio de cooperação técnica. A possibilidade foi apresentada nessa sexta-feira (18) na 15ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Secretarias Municipais do Meio Ambiente (Fopes).

O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e contou com a participação do chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Amazônia Ocidental, Roberval Lima. Ele falou que a instituição desenvolve, nos últimos três anos, dois projetos importantes nessa área e que estão à disposição dos municípios. São eles: “Código Florestal – Adequação Ambiental da Paisagem Rural” e “EcoRespira-Amazon”.

O primeiro traz informações que facilitam o entendimento da Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, além de conteúdos técnicos para a recuperação de áreas, como estratégias de recuperação, experiências já realizadas, espécies de plantas nativas sugeridas para plantio e soluções tecnológicas; o segundo busca determinar a respiração e a química de solos com objetivo de encontrar respostas e soluções para um melhor gerenciamento sustentável dos sistemas.

Para ter acesso a qualquer um desses meios basta os municípios procurarem a Embrapa que, conforme Lima, está sempre de portas abertas. “Normalmente para fazer essa parceria nós fazemos um contrato de cooperação técnica. A Embrapa oferece as soluções tecnológicas que foram desenvolvidas, como materiais, cartilhas, publicações, pesquisadores para fazer cursos e treinamento. A contrapartida da prefeitura, uma parte seria realizar esses treinamentos e cursos”.

Agora se o município tiver interesse em fazer readequação ambiental com plantio de espécies, Roberval Lima ressalta que a Embrapa não fornece muda nem semente. Essa também seria uma contrapartida do município. “Esse é o principal desafio. Os municípios têm que se estruturar. As secretarias de Meio Ambiente tem que ter viveiro de produção de semente e muda. A gente oferece a consultoria técnica para que efetivamente sejam realizadas essas readequações ambientais”.

Para o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Amazônia Ocidental, não seria difícil implementar um viveiro de mudas e sementes, haja vista que os municípios têm áreas e técnicos para isso. Além disso, o próprio município poderia cadastrar produtores para fornecer sementes e mudas. “Nas áreas de reserva legal você pode explorar essa questão de produção de sementes. É uma atividade que pode render algum lucro para o próprio produtor”.

Temas ambientais foram discutidos no evento

Durante a 15ª reunião ordinária do Fopes houve discussão sobre gerenciamento dos resíduos sólidos no Amazonas, processo de instalação de aterros sanitários nos 62 municípios do Estado, regularização e licenciamento ambiental, paisagismo e arborização urbana e estratégia de áreas protegidas no contexto urbano, entre outros temas.

Secretários relataram dificuldades

A construção de uma agenda positiva com bases no desenvolvimento sustentável do Amazonas foi o foco principal da 15ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Secretarias Municipais do Meio Ambiente (Fopes), realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) no auditório Auton Furtado, da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam).

De acordo com o secretário da Sema e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, o encontro foi uma grande oportunidade dos secretários da pasta do Meio Ambiente de todos os 62 municípios amazonenses nivelar e discutir temas como regularização ambiental, resíduos sólidos, ordenamento pesqueiro, estudos e pesquisas ambientais no Estado.

Dutra destacou a importância da construção da Agenda Positiva para o Amazonas, que é o maior provedor de serviços ambientais do mundo. “E é justamente isso que queremos com os secretários. Nivelar os nossos conhecimentos da situação das mais de 6,8 mil comunidades rurais existentes no Estado. Tenho a certeza que, no fim do encontro, teremos uma agenda de trabalho bastante positiva”, disse.

A secretaria municipal de Meio Ambiente de São Paulo de Olivença, Ana Belle, disse que uma das principais dificuldades do município é fazer o tratamento adequado do lixo. “Nós estamos com muita dificuldade de encontrar um local adequado para o aterro sanitário. Todas as áreas que foram colocadas não vigoraram. Mas os estudos continuam sendo feitos”.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Tefé, Jorge Barbosa Viana, disse que uma das prioridades do município é a recuperação de áreas degradadas. “Estamos buscando de que forma conseguir as sementes, que espécies são mais indicadas para ser plantadas na região, para fazer esse trabalho. Também queremos prestar apoio técnico nessa área aos produtores rurais que desmataram mais do que deviam e agora terão que fazer a recuperação. Muitos são carentes”.