Municípios do Piauí em ação da Zona Franca de Manaus
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser incluída como parte interessada (Amicus curiae) no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e o convênio federal que “regulamentam” a guerra fiscal no País. A ADI 5902, movida pelo ex-governador Amazonino Mendes, diz que as tentativas da União para equacionar os danos causados pela guerra fiscal violam prerrogativas da ZFM. A ação tramita no STF desde fevereiro de 2018.
Terceiros Na petição em que pede para integrar a ADI 5902, a Associação Piauiense de Municípios sustenta que, apesar de “motivada por finalidades em tese nobres”, a guerra fiscal “costuma produzir efeitos deletérios para todos os envolvidos e, inclusive, para terceiros”, como os municípios.
Em análise O pedido da APPM, apresentado dia 01 de junho, ainda não foi analisado pelo relator da ADI no STF, ministro Marco Aurélio Mello. No sábado, ele completou 30 anos de atuação na Corte.
Transparente O Amazonas é destaque na plataforma Open Knowledge, que mede índice de transparência das ações de enfrentamento à Covid-19. Na semana passada, o Estado subiu 53 pontos na comparação com o ranking anterior, chegando ao segundo melhor lugar do índice.
Transparente 2 Com a “disparada” no ranking Open Knowledge, o Amazonas chega a 98 pontos de um total máximo de 100. A análise é feita a cada semana a partir do conteúdo distribuído à imprensa e de dados disponibilizados dos sites e nas redes sociais das secretarias estaduais de saúde.
Exames Após testar todos os seus examinadores para Covid-19, o Detran-AM retoma hoje a aplicação de exames de direção para categoria B (carros). Suspensos desde março, os exames recomeçam com um ritmo intenso: 140 por dia.
Reabertura As autoescolas, por sua vez, reabrem hoje para serviços administrativos. As aulas teóricas só retornam no dia seis de julho, no quarto ciclo.
Livros Com aumento de 97% da procura durante a pandemia de Covid, as bibliotecas do Senado e da Câmara iniciaram série de lives para apresentar seu acervo ao público. “A biblioteca está fechada fisicamente, mas muito ativa no papel que pode desempenhar”, disse à Agência Senado o bibliotecário Osmar Arouck.
Medida A partir de hoje, tanto colaboradores quanto visitantes serão obrigados a preencher
um questionário de saúde na internet para entrar no Senado. A medida faz parte do pacote para tentar conter o novo coronavírus e inclui ainda a medição da temperatura.
Pena dobrada Projeto de lei em tramitação no Congresso duplica as penas para crimes ambientais cometidos durante a vigência de estados de emergência ou calamidade. Quem for condenado por danos a floresta considerada de preservação permanente pode pegar até seis anos de prisão, caso a nova regra seja aprovada.
Solução Após a frustrada medida provisória que permitia a nomeação de reitores de universidades federais sem consulta à comunidade durante a pandemia de Covid-19, começaram a tramitar na Câmara dois projetos que permitem a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores até o fim do estado de emergência.