Municípios pequenos na torcida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição que permite o parcelamento excepcional, em 2021, dos débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020. O texto da PEC 15/21 prevê o parcelamento em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos, de 80% em juros e de 50% em honorários advocatícios.
Trâmite – A proposta será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada. “Essa PEC é fundamental para dar sustentabilidade às gestões municipais, principalmente aos municípios de até 50 mil habitantes, que sofrem muito com a inadimplência nas suas dívidas previdenciárias”, diz o relator, o deputado federal por Roraima, Hiran Gonçalves (PP).
Regras – Conforme a PEC 15/21, poderão ser parcelados débitos com o Regime Geral de Previdência (RGPS) e com os respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fase de execução fiscal e aqueles que já tenham sido parcelados.
Posse – A relatora da reforma eleitoral no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses ocorrem todas no dia 1º de janeiro.
Quarenta – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), libera hoje indenizações para mais 99 famílias que saíram do Igarapé do Quarenta, trecho da avenida Costa e Silva (Silves) e na rua Maués, na Cachoeirinha. Nos 33 meses da atual gestão, 2,7 mil famílias receberam indenização, após espera que chegou a durar dez anos.
Turismo – O faturamento do turismo nacional de julho ficou 25,8% abaixo do resultado consolidado no mesmo período de 2019, o que corresponde a R$ 4,4 bilhões a menos. Os dados são do Conselho de Turismo (CT) da FecomercioSP, com base na Pesquisa Mensal de Serviços do (IBGE.
Turismo 2 – No mês, o setor teve alta no faturamento de 46,6%. Nesse mesmo período, ano passado, o setor enfrentava um momento crítico, por isso, base de comparação ficou fragilizada. A atividade mais impactada pela retração segue sendo o transporte aéreo.
Quase pronto – As obras de revitalização do Parque da Criança chegaram a 90% e o prefeito David Almeida (Avante) confirmou a entrega para o dia 12 de outubro. Almeida foi ao local ontem e falou de sua preocupação com a vida e o cuidado para com as crianças, que necessitam de um espaço controlado e seguro, pensado para que se aprenda brincando.
Rede social – A Cidade da Criança ganhará um espaço “instagramável”, cenário elaborado especialmente para fotografia e interação criativa, para incentivar a população a postar as imagens em redes sociais, como o Instagram.
Cooperação – O auditório da Suframa foi palco da assinatura de acordo de cooperação para a criação da Câmara de Comércio Argentina–Amazonas (Cabam). Esta é 14ª câmara de comércio bilateral assinada com um Estado brasileiro. Em Goiás, após a adoção da parceria, o comércio com a Argentina teve incremento de 600%.