Não será mais tão simples
Foi publicada ontem (6), no Diário Oficial da União, a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que altera as regras do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional. A resolução exclui 14 ocupações – entre elas, cantor/músico, DJ, esteticista, instrutor de idiomas – do Simples Nacional. São afetados os profissionais que atuam de forma independente.
Subclasses Além das 14 ocupações excluídas do regime tributário diferenciado e facilitado, também foram afetadas pela resolução oito subclasses. É o caso de desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e motorista independente (por aplicativo ou não).
Consulta A Escola do Legislativo Professor José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) abriu uma pesquisa online – disponível no site (www.ale.am.gov.br) – para identificar quais são os cursos, palestras, seminários ou temas de maior interesse, com o objetivo de definir quais serão os cursos ministrados em 2020.
Digital A transparência via digital, que possibilita o controle institucional e social, foi apontada pelo deputado estadual Serafim Corrêa como o melhor caminho para combater a corrupção. “O Brasil não precisa fazer novas leis para o controle e combate à corrupção. Basta usar os mecanismos digitais que já existem e não são usados”, disse Serafim.
Palestra A declaração foi dada durante a palestra “Novos desafios do controle da Gestão Pública na Era Digital”, ministrada pelo parlamentar no 10º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Adesão O Amazonas aderiu de forma exemplar ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado ontem (6). Foi promulgada a Lei Estadual que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos. A lei é de autoria do deputado João Luiz (Republicanos).
Caminhada A 3ª Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma mobilização nacional, acontece em Manaus amanhã (8), às 9h, no Complexo Turístico da Ponta Negra. A caminhada faz parte dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma campanha internacional.
Aedes O 2º Diagnóstico de Infestação do Aedes Aegypti de 2019, realizado em novembro, aponta que, do total de 63 bairros de Manaus, Jorge Teixeira, Tancredo Neves, Coroado, Colônia Terra Nova, Novo Aleixo, Parque 10 de Novembro, Chapada, Petrópolis, Japiim e São Lázaro são de alta vulnerabilidade para as doenças transmitidas pelo Aedes.
Denúncia Uma denúncia recebida pelo Ipaam por meio de aplicativo de mensagens acusa o prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena de derrubar árvores em uma área de preservação permanente às margens do rio Castanho, local onde está a residência do prefeito. O Ipaam confirma o recebimento e garante que uma operação surpresa será realizada no local.