‘Não tem que ter acesso ao medidor: é perigoso’

A Amazonas Energia estima que os furtos de energia elétrica acarreta perda financeira da ordem de R$ 1 bilhão por ano. Metade desse valor é repassado na fatura para o consumidor e cerca de R$ 400 milhões é arcado diretamente pela própria concessionária. 

Os dados foram revelados pelo diretor comercial da empresa, Claudio Rivera Moya, em entrevista ao jornal A CRÍTICA. O executivo defende que a instalação dos medidores aéreos é o que vai estancar as perdas financeiras da empresa com os chamados ‘gatos’. 

Rivera criticou a lei aprovada pelos deputados estaduais que proíbe a empresa de instalar os novos medidores e afirmou que a concessionária vai à Justiça para questionar a norma. Até agora, a Amazonas Energia instalou 14 mil aparelhos do tipo SMC (foto ao lado), todos nos bairros Cidade Nova e Parque 10. Abaixo trechos da entrevista:

Como a Amazonas Energia avalia a aprovação  da lei que proíbe a instalação dos medidores aéreos? 

Entendo que os deputados tiveram a intenção de ajudar o povo amazonense em geral. Mas na prática estão favorecendo uma parcela muito pequena da população que faz uso irracional e descontrolado de energia. Avaliamos que independente das intenções o produto final não beneficia a população. Primeiro, porque tem impacto no médio e longo prazo na tarifa e quase imediatamente na qualidade e no fornecimento. 

Normalmente, as pessoas que furtam energia consomem de forma exagerada sobrecarregam o sistema elétrico e isso leva a ter mais interrupções do que deveria. Essa prática piora a qualidade do fornecimento. Outro efeito desse mau entendimento da tecnologia é que hoje estamos tendo muitos problemas operacionais com agressões nas ruas. Nossos funcionários que também são habitantes do Amazonas estão sofrendo muito. Isso coloca em risco a integridade deles e complica o fornecimento de energia. 

A concessionária pretende questionar a lei na Justiça assim como fez quando a Casa instalou a CPI da Amazonas Energia?

É a nossa obrigação. Amazonas Energia é uma concessão do governo federal. Não existe a figura de um dono. Respondemos pelos serviços de energia, prestamos o serviço. O dono das instalações, dos ativos é a União. Somente somos concessionária que temos a obrigação de cuidar da energia que foi encomendada para a nossa empresa. Temos que prestar contas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Existe todo um regulamento que controla as operações da empresa. Não somos livres para fazer qualquer coisa. Temos metas a cumprir e obrigações. Dentro dessas obrigações temos também o direito e obrigação de questionar a lei. 

(Foto: Jeiza Russo/Freelancer)

 

O senhor destacou que a concessionária é uma concessão. Então, isso quer dizer que a instalação dos novos medidores não foi uma iniciativa própria da empresa? 

Indiretamente, sim. A Aneel exige que a nossa gestão controle e diminua o furto de energia que impacta diretamente na tarifa de energia para todo mundo no Amazonas. A maior parte do furto de energia atrapalha diretamente o investidor. Então, a Aneel exige que controlemos isso. E para controlar isso temos que fazer o uso da melhor tecnologia disponível no mercado. 

Esta tecnologia que está sendo questionada no Amazonas que é a medição eletrônica, existe há 50 anos. Esta modalidade que se chama medição centralizada começou no ano 2000 e as primeiras experiências foram feitas no Rio de Janeiro em 2005. Fiz essa experiência no Rio. Dirigi um programa de controle de perda com o uso do SMC no Rio de Janeiro na qual inteiramos 1 milhão de pontos de medição com essa tecnologia que foi devidamente aprovada pelo Inmetro em 2009 que não teve nenhum questionamento até agora. 

Qual é a estimativa em reais que a empresa tem com desvios de energia elétrica?

Tudo que se perde por furto de energia no Estado hoje é de um valor de aproximadamente R$ 1 bilhão. Uma parte desta perda está  incorporada na tarifa que é mais ou menos R$ 500 milhões. Esses R$ 500 milhões são pagos por todos os consumidores na tarifa. A diferença é o prejuízo direto para a Amazonas Energia, outros R$ 400 milhões. 

A CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas afirmou que os novos medidores geram poluição visual por conta dos fios que saem da casa para o medidor e que o consumidor não teria mais a possibilidade de acompanhar o consumo. Como o senhor responde?

Quem mais atenta contra a estética na cidade não é onde os novos medidores foram instalados. E onde está uma série de cabos de comunicação que transforma o visual da cidade em algo horroroso. Na realidade podem existir alguns casos pontuais onde se concentram muitos medidores nos portes. Mas são casos muito pontuais que se podem resolver facilmente. Entretanto, a maior parte da poluição visual vem das empresas de comunicação. Todo esse embaralhamento de cabos não é nosso. 

No caso do acesso ao medidor, a legislação assegura o acesso visual à leitura do medidor. Não se pode mexer no medidor. Esta tecnologia que foi aprovada pela Aneel e aprovada pelo Inmetro assegura o acesso visual e a leitura. Uma parte do medidor que é onde se registra a energia fica no topo do poste, mas a parte que se vê o consumo está disponível para todos os clientes. No nosso caso, o regulador exigiu que deixássemos um mostrador para que o cliente mantenha intacto o seu direito de acompanhar o consumo. Há  um mal-entendido. O cliente não tem que ter acesso ao medidor, porque é perigoso. O cliente tem que ter acesso à leitura. 

Quais zonas da cidade são as mais afetadas pelas ligações clandestinas?

Em geral, a cidade tem 45% de intervenções (gatos). Tem mais na periferia mas é por conta do atraso do desenvolvimento da infraestrutura porque em algumas localidades não temos rede. Se não temos rede, a população constrói a sua própria rede clandestina e aí obviamente o furto é um pouco maior, mas não está concentrado somente nos bairros periféricos. Está por todos os lados. Nas indústrias, o comércio é de grande porte. As fábricas de gelo são as mais intensivas em furtos, as fábricas de plástico também. Eles furtam também e furtam bastante. Mas a maior parte se concentra no âmbito residencial.

E quando a concessionária constata o desvio em empresas. O que a Amazonas Energia faz? E no caso dos condomínios, a concessionária os monitora? 

O procedimento para confirmar o furto de energia é único para cliente residencial, industrial, seja qual for. É apenas um procedimento que se viu atrapalhado por outra lei prévia da própria Assembleia que nos obriga a informar ao menos 10 ou 15 dias de qualquer inspeção. Normalmente, quando fazemos isso na indústria ou comércio se chega lá já não tem mais a irregularidade.  Quando conseguimos configurar o furto, temos um procedimento administrativo com tomada de prova que depois se transforma em uma multa para o cliente. Chegamos a ter processo administrativo em 99% dos casos. Em alguns casos, poderemos ir acompanhado com a polícia e se for pego em flagrante pode haver prisão. Mas não estamos fazendo uso massivo dessa ferramenta porque é muito invasiva e segundo porque são muitos casos. E achamos que o Estado tem outros problemas de segurança e de criminalidade mais do que o furto de energia. Estamos limitados a nossa ação somente à parte administrativa. 

Uma outra queixa  é que esse processo administrativo aberto pela Amazonas Energia para apurar furto de energia não dá direito à ampla defesa e ao contraditório ao consumidor. Como o senhor avalia o argumento da CPI?

Existem as instâncias para pedir a reconsideração. De fato, o nosso processo é administrativo. Se a pessoa se sente muito lesada, ela pode recorrer à Justiça. Esse procedimento administrativo é regulamentado, faz parte do processo de concessão. Não criamos isso. É válido para o Brasil todo. Não somente para nós, o procedimento não é um invento local. É uma norma geral da Aneel de como temos que dirigir o processo administrativo.

Quantos medidores do tipo SMC foram implantados em Manaus? Em quais zonas e bairros?

Aproximadamente 14 mil. Até agora estão concentrados em dois bairros. Na Cidade Nova e no Parque 10. 

Com a aprovação dessa lei pela Assembleia como fica o cronograma de instalação?

Independente de concordar ou não com a lei temos que respeitar a lei. De fato, estamos paralisados desde janeiro deste ano. 

A empresa pretende levar esses medidores ao interior do estado? Em quais municípios seriam instalados?

O nosso plano, que está aprovado pela Aneel, que foi uma exigência dela, abrange praticamente 90% dos clientes da capital e aproximadamente 10% dos clientes do interior. Esse é o plano original. 

Em que lugares do Brasil, os ‘medidores aéreos’ já foram implantados? 

No Brasil todo há 3 milhões destas unidades instaladas. No Rio de Janeiro é um milhão. Outros dois milhões estão instalados no Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa tecnologia brasileira é usada também fora do Brasil, foi exportada para vários países da América Latina. 

Dos 62 municípios do estado, quais estão interligados ao sistema nacional?

A região Metropolitana, menos Rio Preto da Eva. O restante da região Metropolitana é interligada ao sistema. 

Quantos e quais os municípios ainda são atendidos por termelétricas a diesel? 

A diesel. Não tem outra forma de fornecimento hoje. Existem outras formas, mas no Amazonas não são implementadas. Todos os municípios do interior, exceto os da região Metropolitana. Coari, Anamã, Anori e Tapiranga que são alimentados por usinas  termelétricas movidas a gás natural por ficarem próximas ao gasoduto de Coari. Essas atividades de geração são alheias a nós da Amazonas Energia. A Aneel fez um leilão e existem produtores independentes localizados nesses municípios. A legislação não permite ter as três partes da cadeia pelo mesmo grupo econômico.

 

Perfil

Nome:  Claudio Manuel Rivera Moya
Idade: 62 anos
Experiência:  Natural do Chile. Formado em engenharia elétrica com mestrado em energias renováveis e sustentabilidade energética pela Universidade de Barcelona. Atua há 30 anos no setor elétrico com passagem por cinco países da América Latina. Supervisionou  em 2005  a instalação dos primeiros modelos de medidores do tipo SMC no Rio de Janeiro.