Nova lei coloca riquezas minerais do Amazonas no centro da estratégia nacional

Com a segunda maior quantidade de reservas de terras raras do Brasil, o Amazonas é um dos grandes interessados e afetados pela a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira. As reservas de potássio do estado, como o polêmico estoque do mineral em Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), também sofrem o impacto da nova legislação.

O principal objetivo da lei, segundo o governo federal, é ampliar a agregação de valor em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, bem como o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana. A medida visa garantir a soberania sobre o uso desses recursos naturais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país.

A iniciativa busca, ainda, criar condições para que minerais considerados críticos ou estratégicos contribuam para a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e tecnológica, a sustentabilidade e o desenvolvimento regional, além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República, que será o principal espaço de coordenação, planejamento e acompanhamento da PNMCE.

A política prevê também mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para estimular a agregação de valor, exigindo das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, além de outras exigências.

OPORTUNIDADES

Para o secretário estadual de Energia, Mineração e Gás do Amazonas, Ronney Peixoto, a nova Lei dos Minerais Críticos e Estratégicos amplia as oportunidades para o Amazonas ao estimular não apenas a produção mineral, mas também o beneficiamento, a transformação e a agregação de valor às cadeias produtivas.

“Entre os ativos estratégicos do Estado está o potássio de Autazes. A inclusão dos fertilizantes potássicos entre os segmentos contemplados pelos instrumentos federais de incentivo à transformação mineral pode contribuir para ampliar as possibilidades de desenvolvimento dessa cadeia no Amazonas”, afirma o secretário.

Segundo o secretário, outro potencial está relacionado às terras raras em Apuí (a 510 quilômetros de Manaus). “O projeto já avançou em etapas junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e seguirá os procedimentos necessários para licenciamento ambiental e concessão de lavra. Esses minerais têm aplicação relevante em cadeias tecnológicas e industriais, áreas também priorizadas pela nova legislação”, pontua.

A estratégia do Estado, de acordo com Ronney Peixoto, é estimular a agregação de valor e a instalação de novas atividades econômicas a partir de suas potencialidades minerais, energéticas e industriais.

“Nesse contexto, também são avaliadas oportunidades relacionadas à economia digital, incluindo a criação de condições para atração de empreendimentos de data centers”, revela o secretário.

“O objetivo é transformar essas vantagens competitivas em novos investimentos, empregos qualificados, fortalecimento da atividade industrial e geração de renda, ampliando os benefícios econômicos dessas cadeias para a população do Amazonas”, diz.

‘Nenhum município tem alto IDH’

O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e doutor em História Social Luiz Antonio Souza destaca que a mineração no mundo inteiro é causadora de degradação e forte impacto ambiental e social. “Isso é uma característica específica dessa atividade econômica. Quando você olha, por exemplo, os estados brasileiros que têm forte presença de mineração, há uma relação direta entre os locais, os municípios com mineração e baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”, afirma.

“Nenhum município, ao menos que eu conheço, nenhum município que tem mineração tem alto IDH. Pelo contrário, é sempre baixo. Olha o IDH de Presidente Figueiredo. É miserável. E não é diferente quando você olha para Silves, para Itapiranga, ou seja lá qual for o município círcunvizinho”, aponta.

Luiz Antonio se diz cético em relação à mudança desse quadro onde a mineração é agente de degradação tanto da natureza quanto do ser humano. “Nada me convence que a mineração de terras raras mudará esse quadro. Como não mudou. Quando eu falo de Presidente Figueiredo, eu poderia falar de Mariana, eu poderia falar de Brumadinho, eu poderia falar de Ouro Preto. Eu poderia falar desses lugares que tiveram mineração nos últimos 200 anos, e quando você olha para o IDH de Minas Gerais, os municípios onde houve exploração de minérios, teve ou tem, são municípios com IDHs muito baixos. A mineração não trouxe crescimento econômico e nem tampouco desenvolvimento econômico” relata.

O professor defende que, para transformar este quadro, é necessário que haja vontade de mudança. “É possível, por exemplo, que você faça a exploração do potássio, que tem uma enorme potencialidade de melhorar a produção agrícola brasileira, usando técnicas modernas que reduzem bastante os impactos socioambientais, e você carrear parte do esforço para exigir das mineradoras que tenham ações objetivas, claras e monitoradas de políticas públicas locais, que fortaleçam, por exemplo, o crescimento econômico local, geração de trabalho e renda locais, etc. Isso é possível ser feito”, defende.

Mineradoras apontam ‘avanços’

Referência no setor, com forte atuação no Amazonas desde 1969, a Mineração Taboca informou em nota que acredita que a sanção à Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos representa um marco relevante para o Brasil, que passa a contar com uma direção nacional mais clara para o tratamento destes minerais, um passo indispensável para dar previsibilidade a um setor que exige investimentos de longo prazo e alta intensidade de capital.

“Esse movimento de expansão e industrialização precisa ser conduzido de forma indissociável da sustentabilidade, da rastreabilidade e da responsabilidade socioambiental, com diálogo contínuo e permanente com as comunidades, bem como segurança na operação”, diz a nota.

Para a Mineração Taboca, o Brasil é um país geologicamente extraordinário, mas seu potencial mineral completo ainda não é plenamente conhecido. “Avançar nesse reconhecimento é uma condição essencial tanto para o sucesso da nova política de minerais críticos: é preciso ampliar o investimento em conhecimento geológico e exploração, com apoio do poder público, para que o país possa dimensionar com precisão a real escala de suas reservas”, declara a empresa.

A empresa Potássio do Brasil, que pretende explorar potássio em Autazes, afirma que reconhece como um avanço importante a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“O potássio já é reconhecido pelo governo federal como mineral estratégico e tem papel central na produção de fertilizantes, setor em que o Brasil ainda depende fortemente de importações. A nova política deve contribuir para ampliar a segurança jurídica do setor e facilitar o acesso a instrumentos de financiamento e garantia, a depender de critérios que o governo ainda vai definir. Potássio do Brasil acompanhará esse processo com atenção”, afirmou em nota.