Nova mesa diretora em formação
Apesar de oficialmente evitar o discurso de “já ganhou”, o deputado estadual Josué Neto (PSD), único candidato à presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) entabula conversas com os deputados do seu grupo e também com parlamentares reeleitos ligados a Belarmino Lins, que retirou sua candidatura ao comando da Casa na semana passada. As conversas de Neto envolvem a formação da nova mesa diretora da ALE-AM a partir de fevereiro.
Transparência O decreto que alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinada por Jair Bolsonaro, está sendo avaliado pela Prefeitura de Manaus, que já se adiantou em dizer que não trabalha com documentos nos graus de confidencialidade citados no decreto presidencial.
Decreto municipal Um decreto municipal de setembro passado regulamenta o acesso às informações do poder Executivo. “O que continua valendo é o nosso decreto municipal. Lá está tudo muito bem estruturado e com todas as regras bem claras”, garantiu o subsecretário de Controle Interno da Seminf, Arnaldo Flores.
Apelo O Sindicato das Empresas de Navegação no Estado do Amazonas (Sindarma) faz um apelo por segurança no transporte aquaviário. A instituição lamenta a morte do colaborador de uma empresa de navegação morto por piratas durante um assalto na última sexta-feira (25).
Medidas Em nota, o Sindarma sugere medida para reduzir os crimes nos rios e ampliar a segurança do transporte aquaviário: intensificação da fiscalização, atuação ostensiva da polícia nos rios, além da investigação da Polícia Civil para desarticular as quadrilhas de piratas.
Alerta O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), usou uma rede social para fazer uma alerta ao governo federal. Na publicação, Arthur recomenda que o governo evite o risco de transformar uma boa intenção num problema desnecessário como “minimizar a relevância da Zona Franca e, com isso, sofrer desgastes internacionais”.
Contrato A Manausmed assinou um contrato de R$ 5,1 milhões com a Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas para a prestação de diversos serviços de saúde aos seus beneficiários. Pelo contrato, o valor pode diminuir ou aumentar, dependendo a demanda.
Multa O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) notificou o ex-prefeito de Alvarães, Mário Littaiff (MDB), para que ele pague uma multa de R$ 10.336,47 por contratação ilegal de médico estrangeiro.
Merenda O Ministério Público Federal recomendou a todas as prefeituras do Amazonas e à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) o cumprimento da obrigatoriedade mínima a compra de 30% de alimentos da merenda escolar proveniente da agricultura familiar. Quem não cumprir a recomendação estará sujeito a ação por improbidade.
Previsão legal A indicação de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei 11.947/09. A medida, de acordo com o MPF, contribui para garantir o direito dos povos indígenas e de comunidades tradicionais de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, que respeitem a diversidade cultural.