Pais devem estar atentos ao valor do reajuste de mensalidade das escolas particulares

Contra possíveis preços exorbitantes, os pais devem estar atentos ao valor do reajuste de mensalidade das escolas particulares para 2017. A orientação é da diretora-presidente da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes.

Segundo a lei federal nº 9.870/99, que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar, não há um índice a ser seguido pelas escolas, com a legislação determinando que o reajuste leve em conta a proposta educacional para o ano seguinte, o aumento de salário de professores e pessoal administrativo, investimentos e outras despesas.

Ao ser questionada se as escolas agem certo ou não em ter essa autonomia para o reajuste, a diretora do Procon destacou que “é o que a lei determina”, mas que, “em caso de aumento exorbitante, os pais devem estar atentos e denunciar”.

“É o que a lei detemina para as escolas particulares, levando-se em conta a planilha elaborada por elas quanto à implementação didático-pedagógica da própria escola. Cada estabelecimento tem que ter planilha visível para pais e responsáveis. E cada pai tem que verificar se as implementações foram realiadas para dizer se aceitam ou não esses reajustes”, explica a diretora do Procon, lembrando que “antes as escolas aumentavam suas anuidades e pronto, mas hoje foi dada uma freada nessa questão em face da lei federal nº 9.870/99.

Para efetivar uma reclamação é interessante que o pai ou responsável procure a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas pessoalmente na sede do órgão, que fica na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, Zona Centro-Sul, de 8h às 14h de segunda a sexta-feira (contato 3215-4010 e 08000921512)

Outra orientação repassada pelo Procon é que o responsável faça uma ampla pesquisa de preço das escolas particulares aliando preço à qualidade de serviço. “Não dianta colocar ente na escola sem fazer supervisão para a parte de higiene e didática”, ensina a diretora Rosely Fernandes.

Diferente da anuidade, as principais reclamações que chegam ao conhecimento do Procon são as escolas cujos pais não podem pagar a mensalidade do filho, gerando constrangimento ao mesmo, e quanto a lista de material escolar.

“O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe/AM) não interfere no reajuste das escolas privadas. O percentual fica a critério de cada instituição”, afirma a presidente do sindicato, Elaine Saldanha.

Conceder descontos é alternativa para escola

Uma das estratégias que as escolas particulares afirmam adotar em face da crise e da inadimplência reinantes atualmente é conceder, paralelo a reajustes, descontos para os pais que pagarem as mensalidades antecipadamente.

É o caso da Escola Jóias de Cristo, localizada na rua José Maria Pinyo, no Japiim 2, Zona Sul da cidade. Funcionando nos turnos matutino e vespertino com crianças e adolescentes da educação infantil a ensino fundamental completo, a sua direção decidiu adotar a iniciativa e dar R$ 20 de desconto a quem efetuar o pagamento do dia 1º a 5 de cada mês.

A diretora da instituição escolar, Neuza Silva, informa que a escola não efetuou reajustes de mensalidades neste ano em relação ao ano passado mas. Para 2017, a Jóias de Cristo não viu outra alternativa a não ser reajustar em 10% a mensalidade. “Com a inadimplência, e como temos custos, tivemos mesmo que reajustar a mensalidade mesmo porque, na crise, os que ficarem são os que tem vida estabilizada e emprego e vão poder pagar. Outros vão para a escola pública”, analisa a gestora.

“Mas quem paga de 1º ao dia 5 ganha R$ 20 de desconto. Estamos enfrentando uma crise por causa da inadimplência. Só Deus para nos ajudar no ano que vem pois esse (educar) é o nosso trabalho e vamos em frente”, conta Neuza Silva, que comanda um total de 41 funcionários – a escola possui 380 alunos.

TRÊS PERGUNTAS PARA Elaine Saldanha, presidente do Sinepe

1 – Esse critério de cada escola reajustar ou não a mensalidade é uma prática recente deste ano ou vem desde quando?

A Lei nº 9.870 que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar é de 1999. A legislação determina que o reajuste leve em conta a proposta educacional para o ano seguinte, o aumento de salário de professores e pessoal administrativo, investimentos e outras despesas.

2 – A senhora destacou recentemente que, em meio à crise econômica que afeta o orçamento familiar, as escolas apostam na criatividade para manter os alunos. Que medidas elas podem adotar?

As escolas têm apostado na criatividade para manter a competitividade no mercado. Um exemplo são os descontos para quem antecipar a matrícula ou para quem tem mais de um filho matriculado, ou mesmo o congelamento dos valores, sem reajuste para quem paga em dia.

3 – Qual o principal desafio das escolas particulares?

Um dos grandes problemas que as instituições de ensino têm enfrentado e que impacta também no reajuste das mensalidades é a inadimplência, que hoje está em torno de 20 a 30% nas instituições de educação básica.