Partidos do AM divergem sobre o uso da ‘vaquinha virtual’ para financiar campanhas

A partir desta terça-feira (15) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o prazo legal para a arrecadação antecipada de doações de pessoas físicas por meio das chamadas vaquinhas virtuais online (crowdfunding). Em Manaus, porém, a “ajuda” a partidos e políticos não tem a unanimidade de aceitação do aporte financeiro.

Há siglas, como o PSB e PSDB, por exemplo, que se opõem a essa modalidade de coleta, pois acreditam que a burocracia para administrar a ferramenta terminará tendo um custo maior do que o arrecadado. Já partidos como o PT, PCdoB, PSC e PRB não abrem mão da captação do recurso na certeza de se tratar de um instrumento legal e transparente.

O PSL, do pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro proibiu todos os seus correligionários a pedir valores em seu nome até que uma posição definitiva seja tomada sobre o financiamento coletivo. Também aguardam decisões das executivas nacionais, o PHS, PMN, PP, MDB e PRTB locais.

Para disciplinar esse método de arrecadação às campanhas políticas, o TSE estabeleceu inúmeras regras para a automação dos operadores do crowdfunding, como se cadastrar junto à corte eleitoral e adaptar-se às regras de transparência características dos pleitos eleitorais, mantendo lista atualizada de doadores e valores, individualizada por candidato.

Adesão do eleitor

Na opinião do advogado eleitoral, Marcellus Ferreira Pinto, coordenador jurídico do pré-candidato à presidência Flávio Rocha (PRB), mais do que uma forma de arrecadação, o crowdfunding é um meio de adesão do eleitorado a um projeto político. “Trata-se de um mecanismo transparente, que possibilita o controle dos valores arrecadados e dos gastos de campanha. Não há pretensão de valores, mas os limites de gastos e vedações previstas em lei serão rigorosamente observados”, declarou o advogado.

O presidente de honra do PSB, deputado estadual Serafim Correa, discorda desse tipo de financiamento de campanha e avalia que o partido não vai aderir à vaquinha virtual. A principal razão da ojeriza do socialista é que a modalidade de arrecadação é uma novidade que vai demandar tempo para ser assimilada pela “cabeça” do eleitorado.

“Depois, foram criadas tantas regras que a burocracia para administrar terminará tendo um custo maior do que o arrecadado. Além disso, não é da tradição no Brasil de pessoas físicas contribuírem para as campanhas eleitorais, exceto os militantes partidários e pessoas bem próximas dos candidatos”, defendeu o deputado.

Quem faz coro à reclamação de Serafim Correa, ao garantir que o método de coleta não é tradição e hábito do amazonense, é o vereador do PSDB, Plínio Valério. “Pode vir a ser bom no futuro. Tenho receio, mesmo sendo legal, por sua abrangência. E o que pode ser bom por sua transparência, pode ser ruim pela diversidade de ‘ajuda’. Ainda não sei a posição do partido, particularmente, não pretendo fazer uso desse meio”, disse o tucano.

Outra visão

O pré-candidato ao governo do Estado, Wilson Lima (PSC) não enxerga apenas a utilização do financiamento online para atrair recursos para a promoção de sua campanha. O jornalista quer incentivar sua militância a aderir às doações diretas ao partido político.

“O eleitor já começa a ter outra visão sobre o processo eleitoral e a política como um todo. Ainda temos muito a caminhar para que as pessoas efetivamente possam participar de ações dessa natureza, mas entendemos que é preciso iniciar um movimento nesse sentido. Há também as doações diretas, o que devemos incentivar”, analisou Lima.

Doações renderam R$ 100 mi

Alguns partidos aguardam posicionamentos das executivas nacionais para se posicionarem quanto à adesão ou não às coletas online de recursos financeiros. Esse tipo de financiamento, de acordo com o site Consultor Jurídico, foi responsável por movimentar, só em 2017, mais de R$ 100 milhões e com perspectivas de que esse número dobre nas eleições gerais deste ano.

O presidente estadual do PSL, Ubirajara Rosses aguarda a análise da sigla para angariar esses recursos, mas busca ajuda jurídica, por meio de advogados do partido em Brasília. “Recebemos a orientação que por enquanto ninguém tem autorização para pedir nada através do nome do Jair Bolsonaro (pré-candidato à presidência), ninguém está autorizado a usar o nome dele para pedir nada”, alertou.

Wilker Barreto, presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e também presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) definirá as estratégias, inclusive de arrecadação de valores, para a campanha eleitoral deste ano, durante a Plenária Nacional da sigla, nos próximos dias 17 e 18 de maio, em Brasília.