Pessoas que menstruam e vivem em vulnerabilidade passarão a receber absorventes gratuitamente
Além de mulheres cisgênero, terão direito a receber absorventes gratuitos homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo que menstruem e estejam dentro dos critérios do Programa
Pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social terão direito a receber absorventes higiênicos gratuitamente. O decreto que regulamenta o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Além de mulheres cisgênero, terão direito a receber absorventes gratuitos homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo que menstruem e estejam dentro dos critérios do Programa.
O decreto considera pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema aquelas que se enquadram em situação de pobreza segundo os critérios definidos pelo Bolsa Família. Conforme o documento, serão beneficiadas pessoas de baixa renda e que estão matriculadas em escolas da rede pública de ensino; se encontram em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; pessoas recolhidas em unidades do sistema prisional; e pesssoas que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.
A aquisição, segundo o decreto, será feita pelo Ministério da Saúde, que deve se articular com os entes federativos. A distribuição será elaborada em ato conjunto da pasta com os ministérios das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A formalização da mudança foi feita em cerimônia no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou o decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).