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Petroleiros decidem acionar última instância do Cade contra privatização da refinaria Isaac Sabá

Petroleiros têm até 15 dias para encaminhar o processo antes que a operação de venda da refinaria seja levada ao tribunal da superintendência

Publicado em 17/05/2022 às 18h49 · Atualizado em 17/05/2022 às 19h01
Petroleiros decidem acionar última instância do Cade contra privatização da refinaria Isaac Sabá
Foto: Reman

Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dar sinal verde para o prosseguimento da venda da única refinaria da região Norte, localizada em Manaus, a Isaac Sabba, duas associações nacionais de petroleiros e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) decidiram questionar a compra da refinaria pelo grupo Atem na última instância do Cade. 

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) devem apresentar ainda nesta semana um recurso de terceiro interessado no conselho administrativo.

Os petroleiros têm até 15 dias para encaminhar o processo antes que a operação de venda da refinaria seja levada ao tribunal da superintendência, responsável pela votação final no órgão.  

De acordo com o presidente do Sindipetro, Marcus Ribeiro, informou que a apresentação da contestação é um movimento das duas associações nacionais apoiado pelo Sindipetro. Ele explicou que o recurso ainda está sendo formulado e que a tendência é que ele seja impetrado nos próximos dias. 

“A nossa expectativa é que a gente venha a ganhar nesse processo a seguridade por parte até mesmo do governo. É ilógico que o Cade esteja aprovando a venda da refinaria de uma forma totalmente irresponsável”, afirmou. 

A operação de venda ao grupo Atem é questionada também por outras partes, entre elas empresas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Elas já estão como terceiras interessadas e se opuseram à venda quando analisada pela superintendência do Cade.

Na quinta-feira (12), o Cade aprovou sem restrições a incorporação da refinaria  pelo Grupo Atem e desconsiderou as preocupações de “efeitos anticoncorrenciais” levantadas pelas quatro concorrentes da Atem no Amazonas.

Em parecer técnico do Cade, a Ipiranga, Equador e Raízen, que atua na bandeira da Shell, pediram a reprovação da compra pelo Grupo Atem, sob o argumento de que dependem da Reman, e que com a conclusão da venda passarão a ter problemas na compra de insumos de outras refinarias.

As concorrentes temem que a compradora possa restringir o acesso aos combustíveis, caso a venda seja confirmada. 

No parecer, o Cade diz que as distribuidoras de combustíveis, em Manaus, não são dependentes dos produtos produzidos pela Reman, mas  que “demonstram uma dependência conjuntural dos produtos fornecidos pela Reman, os quais incluem majoritariamente produtos vindos de outras refinarias e de importações”.

O Cade defendeu que, para atender suas bases no porto de Manaus, as outras fornecedoras precisariam trazer insumos de outras refinarias e até terminais e cita como exemplo o de Itacoatiara, Belém e Santarém, após no Pará.

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