PL quer que agências bancárias sejam obrigadas a orientar clientes sobre golpes contra idosos
Projeto de Lei 296/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), foi encaminhado para a segunda Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) torna obrigatório que as agências bancárias da capital prestem esclarecimentos a todos os clientes sobre golpes praticados contra idosos.
A iniciativa partiu do projeto de autoria do vereador Fransuá (PV) e visa coibir a violência financeira ou patrimonial contra os idosos, no âmbito familiar e comunitário, decorrente de apropriação indevida de recursos financeiros ou de bens materiais.
O enfrentamento à violência financeira institucional – interpretada como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem o consentimento ou pleno conhecimento dos idosos quanto aos dispositivos dos contratos – também será uma prática observada pelas orientações prestadas aos clientes pelos bancos.
Também faz parte da determinação informar sobre golpes realizados por meio de aparelhos eletrônicos.
“Acredito que esse tipo de orientação é importante para tentar coibir esses crimes que ocorrem com frequência contra o idoso. Eles são vítimas constantes da maldade de criminosos que, muitas vezes, tiram o sustento do idoso e colocam em risco a saúde de quem depende daquele dinheirinho para comprar remédios e alimentos”, disse o vereador.
O projeto de lei 296/2021 foi encaminhado para a segunda Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).