Pressão por isolamento social no AM
Órgãos de controle do Amazonas pedem o apoio da Força Nacional para garantir a segurança no Estado em um possível isolamento social. Recomendam também adoções de medidas urgentes, inclusive perante a União, para obtenção de médicos, equipamentos, insumos e materiais para implantação de novos leitos. O documento é assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Amazonas, Ministério Público de Contas do Amazonas, Defensoria Pública do Amazonas, e Defensoria da União.
Pressão – A recomendação está sendo vista como uma pressão por parte dos Ministérios para o Governo do Estado, que flexibilizou as medidas restritivas após uma série de manifestações e protestos por parte de comerciantes.
Suspensão – Os órgãos pedem, em especial, a suspensão imediata do funcionamento de estabelecimentos comerciais e não essenciais destinados ao lazer e entretenimento, nos moldes do Decreto 43.234, de 23 de dezembro, que foi suspenso.
Contestação – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral ingressou, ontem, com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para impedir a decisão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que reajustou os subsídios dos futuros vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários no dia 21 deste mês.
Contestação 2 – Na representação, o Comitê alega que os parlamentares agiram contra o princípio constitucional da moralidade da administração exposto no artigo 37 da Constituição de 1988, “o princípio da moralidade na administração pública que leva em consideração não somente o estrito preceito da legalidade, mas também respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça”.
Transmissão – A sessão solene de posse dos 41 vereadores, do novo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e do vice-prefeito, Marcos Rotta (MDB), será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 6.3 e Rádio Câmara Manaus, na frequência 105.5 MHz, amanhã, às 14h, no plenário Adriano Jorge.
Transmissão 2 – A solenidade também poderá ser acompanhada pelo Facebook da Câmara, no perfil camaramanausam, e pelas redes sociais do prefeito David Almeida, pelo aplicativo Mano, e por meio do site da CMM, no endereço www.cmm.am.gov.br.
Amazonprev – Em razão das medidas restritivas anunciadas pelo Governo do Estado, a Fundação Amazonprev vai suspender o atendimento presencial na sede da instituição a partir de hoje. O retorno das atividades está previsto após o dia 10 de janeiro de 2021 ou conforme novo decreto governamental.
Amazonprev 2 – Nos últimos dias, a instituição só atendeu os serviços que já haviam sido agendados por aposentados e pensionistas por meio do call center (dias 28, 29 e 30). Os pedidos exclusivamente de pensão devem ser encaminhados ao endereço eletrônico: protocolo@amazonprev.am.gov.br.
Aldir Blanc – O Governo Federal prorrogou o prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19
Aldir Blanc 2 – A Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020. A Medida Provisória que autoriza a extensão do prazo foi publicada ontem.