Refinaria de Manaus pratica preços acima do PPI, diz Ministério

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citou a Refinaria da Amazônia (Ream) em ofícios ao afirmar que as refinarias privatizadas do país têm praticado preços superiores aos dos demais fornecedores primários. Segundo ele, esses valores estão acima até do Preço de Paridade de Importação (PPI), modelo abandonado pela Petrobras em 2023, que se baseia na cotação internacional do petróleo e no dólar. À reportagem, a Ream defendeu “compromisso com a transparência e respeito à legalidade”.

A afirmação consta em dois documentos direcionados a Alexandre Cordeiro Macedo, que é presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Tribunal Administrativo do mesmo órgão. O Cade é o órgão responsável por prevenir e reprimir práticas anticoncorrenciais, garantindo a livre concorrência no Brasil.

(Foto: Reprodução)

 

“Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024”, afirma o ministro no ofício. Como reportou A CRÍTICA anteriormente, a Ream vêm comprando combustível em outras regiões para abastecer o Amazonas há cerca de um ano. 

Segundo Silveira, o Ministério de Minas e Energia acompanha a evolução do mercado de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha no Brasil ao longo de toda a cadeia de abastecimento. Esse monitoramento abrange desde o fornecimento primário, passando pela distribuição, até a revenda ao consumidor final, no período de maio de 2019 a março de 2025. É a partir desta análise que a pasta considera os preços altos praticados nas refinarias privatizadas.

“Solicito os préstimos de Vossa Senhoria para apreciar as informações com vistas a avaliar, no âmbito das competências legais e regimentais do Cade, a adoção de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos”, dizem ambos os ofícios. 

(Foto: Paulo Bindá)

 

Gás de cozinha

 

Enquanto no primeiro documento, a pasta se limita a solicitar providências do Cade, sem explicitar a análise sobre o mercado envolvendo a gasolina e o diesel, no segundo ofício, há maiores detalhes sobre a avaliação da pasta em relação ao gás de cozinha.

“A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) analisou as margens bruta e líquida de distribuição de GLP, cujo estudo revela que, entre 2019 e 2023, os custos operacionais das distribuidoras cresceram em linha com a inflação (IGP-M: +48%), enquanto a margem líquida avançou 188% nominalmente, passando a representar 44% da margem bruta”, consta no ofício. Em outras palavras, o custo da distribuição do gás se manteve o mesmo, enquanto a margem líquida quase triplicou no período.

Ainda segundo o ministro, o estudo também identifica fortalecimento da posição financeira das distribuidoras, com aumento de caixa e baixo endividamento, além de margens superiores à média internacional em mais de 30%. 

 

Outro lado

 

Procurado por A CRÍTICA, o Grupo Atem, controlador da Ream, afirmou que suas operações são conduzidas em total conformidade com a legislação vigente. A empresa também destacou que o abastecimento de combustíveis na região Norte enfrenta desafios específicos, distintos dos enfrentados em outras partes do país.

“Ao mesmo tempo, reitera o compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, atua de forma diligente na busca pelas melhores alternativas para assegurar o abastecimento de combustíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do país”, diz todo o teor da nota.