Risco de ‘negativação’ no Tribunal de Contas do Amazonas
A dois dias do final do prazo, que se encerra na quinta-feira (30), às 23h59, 74 gestores de órgãos públicos do Estado ainda não entregaram sua prestação anual de contas de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE–AM). Caso não encaminhem a prestação de contas, os gestores correm o risco de serem “negativados” junto à Corte de Contas. Vale lembrar que o prazo para a entrega já foi prorrogado de 30 de março para 30 de abril, concedendo um mês a mais aos gestores.
Atrasados Dentre os que correm o risco da “negativação” e ainda não iniciaram o procedimento de envio estão 16 prefeituras e cinco Câmaras Municipais, além de órgãos dos municípios do interior, da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado.
Sanções Caso não envie a prestação de contas no prazo, o gestor deverá ter as contas tomadas, ser multado no julgamento e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil
Quites Até a manhã de ontem (27), 188 gestores já haviam entregue e já estavam quites com o TCE e outros 104 já haviam iniciado o processo de envio digital, faltando apenas os 74.
Merenda O Instituto Federal do Amazonas (Ifam) vai iniciar hoje (28) a entrega de alimentos comprados com o recurso da merenda escolar a alunos e suas famílias. As entregas ocorrem das 10h às 12h em três pontos: estacionamento do Shopping São José, proximidades do Terminal 2 e proximidades do Terminal 3.
Ação da OAB A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) ingressou no início da tarde de ontem (27), com uma Ação Civil Pública com Tutela de Urgência contra a União, a qual proibiu fabricantes de respiradores a faturarem equipamentos para o Estado do Amazonas.
Relato O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabatinga Francisco Balieiro publicou em suas redes sociais um relato emocionado sobre sua recuperação após ser internado com diagnóstico de Covid-19. Ele recebeu alta ontem (27), dia do seu aniversário de 62 anos.
Essencial O Governo do Estado atendeu ao indicativo da deputada estadual Joana Darc (PL) para que lojas de tecidos e armarinhos fossem consideradas serviço essencial durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas. O requerimento leva em conta a necessidade de tecido para a confecção de márcaras de proteção.
Remoto Pouco mais de um mês após o início do trabalho remoto como medida de prevenção da disseminação do novo coronavírus, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas registrou mais de oito mil manifestações em processos judiciais e em procedimentos administrativos de investigação.
Serviços Do total de demandas, 90% foram recebidas pela internet, por meio do MPF Serviços. O canal permite ao cidadão acessar os serviços da instituição por meio eletrônico, 24 horas por dia, incluindo o protocolo de documentos, consultas a andamentos de processos ou emissão de certidões