Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ALE discutem ‘PEC do Arrocho’

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) se reuniram ontem com os deputados para debater o pacote de mensagens enviado pelo governador José Melo para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

A reunião aconteceu três dias após A CRÍTICA publicar e as medidas que incluem o congelamento de gastos do setor público estadual por até dez anos e o aumento da contribuição de servidores públicos para o Amazonprev.

O pacote de medidas faz parte do acordo feito com o governo federal que estabeleceu condições para liberar novos empréstimos, bem como recursos da multa de regularização de recursos repatriados ao governo do Amazonas.

O secretário-executivo de Receita da Sefaz, Hisashi Toyoda, esteve presente no encontro e disse que foi possível esclarecer algumas medidas para os deputados. “Houve dúvidas sobre os impactos que essas medidas trazem. Eles agora vão discutir as propostas”, explicou.

Toyoda ainda defendeu o reajuste previdenciário. “A alíquota da Previdência tem que ser aumentada, mas nem é uma questão do Estado, é uma questão da União Federal dentro do acordo da dívida dos estados”, explicou o secretário.

Durante a reunião com a equipe da secretaria foram agendados outros encontros. Na sexta-feira (10), estarão presentes no auditório da Sefaz, os técnicos do governo, juntamente com representantes do comércio, da indústria e dos serviços e os líderes do governo.

Na terça-feira, haverá outra discussão, desta vez com os servidores para que seja discutida a Previdência. “Foram feitos os questionamentos pelos deputados de oposição e situação. Vamos discutir essas matérias exaustivamente. Não temos tanta pressa para votar essas matérias”, afirmou Almeida.

Tribuna

Deputados da oposição se revezaram na tribuna da ALE-AM, ontem, para criticar o pacote de medidas principalmente a questão previdenciária. “Essa medida cobra dos aposentados, aumentando a alíquota. O governador disse que se não fizer isso não recebe o dinheiro da repatriação. O dinheiro da repatriação é tributo”, disse deputada Alessandra Campelo (PMDB).

O único parlamentar da base governista a se manifestar foi o deputado Sabá Reis (PR), líder do governo na casa. Ele procurou esclarecer o reajuste. “A medida faz parte do pacote do governo que está em tramitação no Congresso Nacional”, disse.