Sefaz cobra R$ 17 milhões
Devedoras são empresas que apresentaram inconsistências na utilização do Simples Nacional
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) está enviando cartas para empresas cobrando delas impostos que somam R$ 17 milhões.
O órgão realizou rastreamento no banco de dados dos contribuintes do Simples Nacional e identificou diversas irregularidades.
No período de 2007 a 2011, a Sefaz verificou que cerca de 8 mil contribuintes apresentam inconsistências nas declarações do Simples Nacional.
A maioria das empresas devedoras é do segmento do comércio varejista, localizadas na capital. Entre as irregularidades identificadas estão: não recolhimento do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhimento parcial dos valores, informações incorretas de receitas sujeitas à imunidade etc.
Registro
As empresas com irregularidades já estão registradas no sistema da Sefaz como inadimplentes. A regularização deve ser feita no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) ou Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), por meio do endereço eletrônico: www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=1.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sefaz-AM informou que o contribuinte que não adotar o procedimento a fim de corrigir as irregularidades no lançamento ou deixar de recolher a diferença de imposto devida, ficará como inadimplente e poderá ser desenquadrado do Simples Nacional, retornando ao regime Normal ou de Estimativa Fixa. Com isso, quando adquirir mercadorias de outros Estados irá pagar a diferença de alíquotas com agregado de 80%. O resultado prático será a elevação dos custos operacionais.