Senado aprova o projeto de socorro às escolas privadas

O Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui um programa de apoio às escolas particulares de ensino básico diante da crise provocada pela covid-19.

O Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica suspende tributos devidos por essas instituições e possibilita que elas suspendam contratos de trabalho, dentre outras medidas.

A proposta também prevê que a União disponibilize aos municípios R$ 3 bilhões para que as prefeituras apliquem em ações emergenciais de auxílio ao setor. Esses recursos serão utilizados para a concessão de um subsídio mensal, para manutenção das instituições, até o fim da vigência do Estado de Calamidade em decorrência da pandemia, no dia 31 de dezembro.

Esse subsídio gira num valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a depender do número de alunos. “Será possível intervir de modo tempestivo para socorrer as escolas privadas de educação básica, com reflexos positivos não somente na manutenção da arquitetura educacional brasileira, com destaque para a educação infantil”, disse a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB).

Segundo levantamento exposto por Daniella Ribeiro em seu relatório, em 482 estabelecimentos de educação básica, localizados em 83 municípios brasileiros, as escolas privadas perderam em média, até maio de 2020, 52% de suas receitas.

Maiores perdas

Na educação infantil, essa perda foi de 56%. Os atrasos no pagamento de mensalidades chegaram a 17% em abril (antes da pandemia, eram de cerca de 9%) e a perda de alunos àquela época girava em torno de 10%.

A proposição prevê ainda que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deverá prestar consultoria gratuita nos próximos doze meses, a fim de auxiliar os gestores a traçar as melhores estratégias para reestruturar as escolas.

Ainda segundo a pesquisa, entre 30% e 50% das escolas particulares de pequeno e médio porte do Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus, sendo que em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas.

Emendas

Ribeiro acolheu integralmente emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelece uma contrapartida (concessão de bolsa de estudos) para as escolas que receberem subsídios financeiros em apoio ao enfrentamento da crise financeira.

A relatora acolheu parcialmente outras duas emendas. A primeira, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevê que as instituições terão suspensos os pagamentos dos tributos federais ou do Simples ate´ o dia 31 de dezembro de 2020, assegurado ao final desse prazo o pagamento dos débitos suspensos com juros reduzidos, em ate´ 18 parcelas e carência de seis meses.

A segunda emenda acolhida parcialmente, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), estabelece que as instituições de educação básica, para fazer jus ao auxílio financeiro, deverão, no prazo de trinta dias a partir da publicação da respectiva lei, atualizar a planilha de custo de que trata a Lei 9.870, de 1999, de forma a refletir os impactos financeiros advindos da suspensão das atividades presenciais em função da pandemia.

Em Manaus, parceira com FVS é reforço

Em parceria com o Sinepe, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) passou a receber formulários semanais das escolas privadas de Manaus informando ocorrências ou não de casos da covid-19 entre alunos, colaboradores e familiares. A medida permite que o órgão passe a ter um controle dos casos, além de acompanhar adoção dos protocolos. O Sinepe representa 70 escolas.

Blog de Fernando B. Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado

O governo vai adotar como procedimento (no Senado) o encaminhamento favorável ao projeto. Esse texto ainda será apreciado na Câmara, onde o governo buscará os ajustes que julga pertinentes. O governo admite que o projeto tramite, para a gente sinalizar socorro às escolas do ensino básico, mas não admite estender o benefício às escolas de ensino superior, o que teria implicações relevantes. O meu apelo é que a gente tivesse compreensão de que temos muitas demandas e não temos recursos ilimitados. Estamos já usando contratação de dívida pública para fazer face a todas as demandas que surgem. Fernado Bezerra afirmou que a relatora esforçou-se para construir um texto de entendimento, mas ressaltou que o governo ainda tem algumas restrições em relação ao projeto aprovado na Casa.

Próximos passos da tramitação

O PLP 195/2020 foi proposto pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Pelo texto aprovado no Senado, poderão aderir ao Pronaieeb escolas, adeptas do Simples Nacional, que tiveram receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e que tenham interrompido as atividades pela imposição de medidas de isolamento social.

Entre os destaques rejeitados pela relatora está a emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a qual determinava que as instituições beneficiadas não poderiam dispensar, sem justa causa, seus professores.

Protocolo prevê escalas

Ao completar dois meses de retorno das aulas presenciais, as escolas privadas do Amazonas seguem cumprindo o decreto governamental que estabelece o uso de máscara, protocolos de higiene, além da adoção de um sistema de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, aglomerações e contatos de alunos, educadores e demais funcionários.“E enquanto houver a necessidade de seguir o distanciamento social, as instituições continuarão oferecendo o ensino híbrido para que o processo de ensino-aprendizagem aconteça sem prejuízos aos estudantes”, destacou a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe-AM), Elaine Saldanha.Ela defende que o reforço dessas medidas tem sido fundamental para que o setor privado continue sem casos de contaminação no ambiente escolar. “Temos oferecido todo o suporte às instituições associadas tanto na orientação dos protocolos, quanto na aquisição de EPIs e até práticas pedagógicas e, por conta disso, temos tido excelente resultado”, enfatizou a gestora.“Também estamos orientando que seja feita uma triagem para acesso às escolas”, afirmou. A ideia, de acordo com Elaine Saldanha, é detectar, logo na entrada, alunos e funcionários que apresentarem sintomas de Covid-19. Se houver, ficarão em um ambiente isolado até a chegada dos pais ou responsáveis e só poderão voltar as atividades após a liberação médica.