STF decide sobre bens de devedores
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade que autorizam a Fazenda Nacional a colocar o nome de devedores no serviço de proteção ao crédito e bloquear bens para garantir o pagamento dos débitos a serem executados. O ministro Marco Aurélio, relator das seis ações, foi o único a votar até agora e se manifestou pela inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/2018, na parte que instituiu esse procedimento tributário.
Retomada O julgamento das ADIs no STF deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira. A indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública foi incluída como parte do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e foi questionada no Supremo por diversos entes.
Pode chamar O ministro Dias Toffoli, do STF, enviou à Polícia Federal os autos da Petição 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais.
Balança No debate sobre a reeleição para o comando do Congresso, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) colocou na balança: de um lado o papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para a estabilidade do País. Do outro a Constituição. Resultado: vence a lei maior.
Balança 2 “Sem o Rodrigo e com a Constituição, a democracia sobrevive. Sem a Constituição, ainda que com o Rodrigo, já não teremos uma democracia”, escreveu Marcelo Ramos nas redes sociais.Exame A 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, foi realizada ontem com 703 candidatos. As provas foram aplicadas seguindo os atuais protocolos sanitários.
Perigo à vista Ativistas da ONG 350.org denunciaram que as áreas de petróleo e gás leiloadas na sexta-feira pelo Governo brasileiro na região amazônica afetarão 47 terras indígenas que estão localizadas próximas das zonas a serem exploradas.Esquemão Reportagem da Folha de S. Paulo, que teve acesso aos documentos da Operação Arquimedes, revela que a Polícia Federal está de olho em 61 madeireiras que atuariam num vasto esquema de extração e transporte ilegal de madeira da Amazônia. A propina tinha nomes como melancia, calmante e baba.
Está morrendo Realizado há quatro anos, o Festival Tarumã Alive de 2020 será sem público, direto de um barco ancorado na foz do Tarumã. “Muitos não estão preparados pra esta conversa. Mas não vamos mais fingir que ninguém vê o Tarumã morrer”, alerta a propaganda do evento, marcado para 13 de dezembro.
Até hoje As inscrições para o “Prêmio Equipa Cultura”, que prevê a compra de bens visando atender a projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária e para o “Prêmio Encontro das Artes”, voltado para projetos, terminam hoje.
Aldir Blanc Os editais de Arte e Cultura foram lançados pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e fazem parte das ações emergenciais da Lei nº 14.017, a Lei Aldir Blanc – que repassou mais de R$ 38 milhões ao Estado.