TCE suspende licitação para dois cemitérios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu liminarmente uma licitação da Prefeitura de Manaus para a outorga de concessão para implantação e exploração de dois cemitérios particulares. O pedido foi ingressado pelo Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), que apontou indícios de que a licitação está direcionada para beneficiar quem possuiu imóveis com características citadas no edital ao invés de expertise em construção e operação de cemitérios.
Alvo da ação – O alvo da medida é a Concorrência nº 006/2020 – CML-PM. A relatora da representação é a conselheira Yara Lins e a liminar foi concedida no último dia 27 pelo presidente do TCE-AM, Mario de Mello.
Tempo e localização – O edital prevê a concessão, por 30 anos, de dois complexos cemiteriais, dos tipos parque e vertical com crematório humano e pet, sendo, obrigatoriamente, um na Zona Leste e outro na Norte. O Sincep afirma que o edital exige a “melhor técnica”, mas não especifica critérios, privilegiando a análise do projetos, que seriam inviáveis de serem elaborados em 45 dias.
Sob medida – O edital prevê que os interessados devem comprovar serem donos dos locais onde pretendem instalar os cemitérios e que os espaços devem atender as exigências mínimas de extensão e localização. “(…) o edital restringe absurdamente o universo de competidores, privando a municipalidade da escolha de propostas mais vantajosas”, afirma o sindicato.
Vício de origem – O Sincep aponta que, diferentemente das permissões, as concessões necessitam de autorização legislativa, o que não ocorreu nesse caso, segundo o Sincep.
Campanha – Na véspera da visita de embaixadores a partes da região amazônica, o governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), lançou campanha nas redes sociais afirmando que há “interesses que nem sempre são claros sobre a preservação da Amazônia”.
Monotemático – Desde o último sábado, aliás, com exceção de resumos das ações do governo federal, o perfil da Secom no Twitter (@SecomVC) só publica conteúdos relacionados à Amazônia.
Motor 1.0 – A candidatura de Coronel Menezes (Patriota) à Prefeitura de Manaus ganhou repercussão nacional, mas ele não tem o que comemorar. Reportagem da Folha de S. Paulo, no fim de semana, lista Menezes como um dos 23 candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro que não decolaram.
Não é comigo – Por falar na campanha municipal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazoans (TRE-AM) divulgou nota informando que “as medidas de segurança sanitária e de saúde, indicadas pelos órgãos competentes, devem ser observadas por candidatos, partidos e coligações em atividades de campanha”.
Toma que é tua – À Justiça Eleitoral, reforça a nota, “compete a fiscalização de eventuais irregularidades sob o ponto de vista eleitoral, cabendo a entidades e órgãos parceiros, no estrito limite de suas competências, o combate a irregularidades no âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária”.
Constatação – As autoridades de Saúde têm atribuído às ações eleitorais, como passeates e reuniões, a alta dos casos de Covid-19 nas últimas semanas no Amazonas, sobretudo no interior.