TRE analisa novo caso de sucessão
Caso semelhante ao de Coari, que resultou na cassação do prefeito eleito Adail Pinheiro (PP), o TRE-AM agora analisa processo que pode tirar do poder o prefeito de Santo Antônio do Içá, Ceceu (Republicanos), que foi denunciado por extensão de mandato, já que sua irmã, Suzana Maria da Costa Portela, vice-prefeita do município entre 2013 e 2020, chegou a assumir o Executivo Municipal por vários períodos na ausência do ex-prefeito, conforme os advogados que pedem a cassação.
Contestação – Quem fez o pedido de cassação do prefeito e seu vice, foi Antunes Bitar (PSC), que perdeu a eleição para Ceceu em 2020. A batalha judicial, segundo o advogado de Bitar, Sérgio Rabelo, começou com um recurso de Antunes junto à 47ª Zona Eleitoral contestando a diplomação do prefeito e do vice. Segundo alegação do candidato perdedor, Suzana, a ex-vice-prefeita e irmã de Ceceu, ocupou o cargo majoritário por 36 meses.
Recurso… – Em resposta ao que foi publicado na coluna da última terça-feira, sobre o valor de R$ 35 milhões que a Assembleia Legislativa possui em caixa, o novo presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), informou que a nova mesa diretora vai se manifestar sempre que houver propostas dos deputados, assim como, vai estudar a forma legal de utilização desse recurso, “dentro das atribuições da Aleam”.
…da Aleam – Questionamos se a nova mesa diretora avaliaria sugestões de alguns parlamentares, que indicaram o uso da verba “parada” para o combate à pandemia no Estado. Sobre o assunto, o presidente foi lacônico. “O que puder ser feito para combater a pandemia será priorizado”, afirmou, em nota.
Em forma de…- Que o deputado Wilker Barreto (Podemos) faz oposição pesada ao atual Governo do Estado, não é novidade. Desta vez, o parlamentar decidiu não acompanhar a leitura da Mensagem Governamental, lida pelo governador Wilson Lima (PSC) na abertura dos trabalhos da 19º Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas.
…protesto? – Além de ter se retirado da sessão virtual, Wilker pediu que para que sua assessoria de comunicação enviasse release à imprensa com o seguinte título: “Wilker Barreto se recusa a acompanhar a leitura da Mensagem Governamental”. Segundo ele, foi uma “forma de protesto”. A leitura da mensagem a parte de um procedimento constitucional.
Multado – O Tribunal de Contas do Amazonas multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Humberto Garcia, em quase R$1,2 milhão por irregularidades no período em que esteve a frente da gestão do Legislativo municipal. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária do TCE-AM, ontem.
Relatores – O TCE também definiu que as contas do governador do Estado, Wilson Lima, e do prefeito de Manaus, David Almeida, referente ao exercício financeiro de 2021, serão relatadas pela conselheira Yara Lins dos Santos e pelo conselheiro Júlio Pinheiro. O critério utilizado pelo Pleno foi o mesmo dos anos anteriores: a partir de um rodízio entre os membros do Pleno.
No interior – Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Justiça decidiu bloquear as contas do Governo do Amazonas para garantir a transferência de pacientes do Hospital Municipal de Tefé, a 523 quilômetros de Manaus, caso as remoções não ocorram em até 24 horas. A decisão foi dada em processo movido pela DPE.