Tribunal de Justiça nega recurso da ALE e determina posse imediata de Amazonino

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, referendar e manter a liminar concedida pelo desembargador Djalma Martins que determinou a posse imediata governador eleito e diplomado Amazonino Mendes (PDT) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A decisão aconteceu por volta das 10h desta quarta-feira (4) durante sessão extraordinária do pleno.

Durante a sessão, os desembargadores negaram o recurso de agravo interno com pedido de reconsideração que foi impetrado pela Mesa Diretora da ALE questionando o mérito de Djalma Martins de conceder a liminar. Ontem, o desembargador Djalma atendeu pedido dos advogados de Amazonino e determinou a posse imediata dele na ALE, aceitando a alegação de que a postergação da posse “visível prejuízo para a administração”.

Ao todo, 18 desembargadores votaram e negaram o recurso da ALE. Foram eles: Ari Moutinho, o relator do agravo interno impetrado pela ALE; Jorge Lins; João Simões; Graça Figueiredo; Domingos Chalub; Socorro Guedes; João Mauro Bessa; Cláudio César Roessing; Sabino Marques; Carla Reis; Wellington Araújo; Lafayette Vieira; Nélia Caminha; Jomar Fernandes; Airton Gentil; José Hamilton Saraiva; Ernesto Chíxaro; e Yedo Simões.

O relator do recurso, desembargador Ari Moutinho, foi o primeiro a votar. “Não podemos permitir que se prorrogue mais o cumprimento do que foi escolhido e decidido pelo povo do Amazonas. Nego, assim, o provimento ao agravo interno e determino que seja cumprida imediatamente a decisão do desembargador Djalma Martins, para que a majestade da Justiça seja respeitada”, disse.

Um dos pontos questionados pela ALE foi a celeridade da decisão de Djalma Martins. Entretanto, os desembargadores saíram em defesa dele afirmando que, além da matéria (ação) ser relativamente simples, o colega já possuía experiência em caso semelhante, em razão de um pedido dirigido à Corte por um vereador do interior do Amazonas “A ‘pressa’ da decisão não deve ser surpresa. Quando a Justiça se faz de forma célere, ainda é atacada. Estamos numa interinidade, o que justifica prazos mais curtos”, falou o desembargador João Simões durante o voto.

O pleno do TJ-AM também determinou que a decisão seja comunicada à ALE para cumprimento imediato. Minutos antes do resultado da decisão, os deputados presentes na sessão de hoje da Assembleia Legislativa haviam sinalizado que a posse ocorreria às 11h.

Segundo a assessoria do governador eleito e diplomado Amazonino Mendes, logo após a posse ele anunciará os nomes de mais 15 secretários.

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