Vereadores iniciam apresentação de emendas à LDO; orçamento será de R$ 6,9 bilhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, vai ser encaminhado à Casa, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025 até o dia 15 de outubro
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começaram a apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO), submetida à CMM no dia 18 de maio. Para este ano, a LDO, que é apenas uma previsão de orçamento, prevê despesas e receitas em 6,9 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, vai ser encaminhado à Casa, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025 até o dia 15 de outubro.
Na quarta-feira (24), a CMM aprovou em primeira discussão, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO à LDO. A LDO de 2022 é a primeira proposta de orçamento da gestão David Almeida.
A vereadora Thayssa Lippy (Progressistas) apresentou três emendas à LDO para construção de equipamentos de saúde. A vereadora acrescentou às prioridades elencadas na função saúde, assistência social e educação, a construção do Hospital Referência do Idoso, a construção de um centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica de Manaus e a construção de salas com recursos multifuncionais para apoio de discentes que necessitem de acompanhamento especializado em escolas públicas municipais.
Após os 41 vereadores apresentarem todas as emendas, o relator da LDO na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), vereador Lissandro Breval (Avante), vai confeccionar um relatório aceitando ou recusando as emendas. No ano passado, o relator da LDO de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) rejeitou nove emendas à LDO de 2021.
Ao A CRÍTICA, Breval adiantou que os vereadores podem emendar a LDO até o recesso parlamentar previsto para o dia 15 de julho. Lissandro disse que pretende apresentar uma emenda para alocar recursos na LOA para ações de empregabilidade.
Caso as emendas forem aprovadas, o recurso para as emendas só será alocado de fato na aprovação da LOA. Para uma emenda parlamentar ser executada ela precisa ser compatível com o Plano Plurianual, indicar os recursos necessários, ter o valor suficiente para a execução do objeto proposto e ter o valor mínimo de R$ 300 mil por objeto, conforme a redação da LDO de 2022.
As emendas propostas pelos vereadores destinarão, na Lei Orçamentária de 2022, no mínimo 25% do seu limite para a função saúde; 15% para a função educação e 10% para função de assistência social.
O orçamento de 2021 foi confeccionado ainda na gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) e aprovado pela legislatura passada de vereadores. O ainda prefeito eleito David Almeida foi convidado por vereadores para ajudar a debater a matéria.
A LDO de 2021 apontava uma programação orçamentária de 6,2 bilhões. Por conta dos efeitos da pandemia, a previsão não foi cumprida, aprovando-se um orçamento de 5,5 bilhões. Comparada com a de 2021, a LDO apresentada por Almeida é 11 % maior. Os 41 vereadores devem votar a proposta orçamentária até o dia 27 de agosto para que o Executivo Municipal possa iniciar a confecção da LOA.
Na LOA de 2021 aprovada em 21 de dezembro, 1,6 bilhão foi reservado para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), enquanto que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficou com 1,1 bilhão. A aprovação do orçamento é geralmente uma das últimas pautas a serem apreciadas pelos vereadores, encerrando o ano legislativo. O líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB) foi designado relator da LDO na CCJR.