Vinte e quatro Projetos de Lei são aprovados nesta quarta-feira na ALE-AM
PLs são de autoria dos próprios deputados estaduais e o do Poder Executivo
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram na manhã desta quarta-feira (11) 24 projetos de lei de autoria dos próprios deputados e do Poder Executivo Estadual.
Entre as matérias aprovadas estão um projeto de iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que estabelece alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos do órgão. Na prática, o projeto apenas adiciona as categorias de pedagogo, psicólogo e web designer, que passarão a receber o aumento aprovado pela Casa no mês de maio.
A ALE-AM manteve o veto do governo ao projeto de lei Nº 118/2020, de autoria do deputado de oposição Dermilson Chagas (Podemos), que buscava instituir a Política Estadual de Combate à Corrupção no âmbito do Estado do Amazonas.
Ao encaminhar voto contrário à matéria, Chagas disse que a apresentação da proposta de lei visava dar mais elementos para o governo do estado se auto “fiscalizar”, uma vez que segundo parlamentar, a corregedoria do estado é ‘fraca’.
O veto total foi mantido com o voto contrário dos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Delegado Péricles (PSL). Durante a votação, o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (PV), teve dificuldade para manter o quórum, pois para a votação e deliberação, é necessário ter ao menos 13 deputados presentes no Plenário.
Usualmente, a presidência da Casa vota primeiro a pauta de votação, mas por causa da dificuldade de manter o número necessário de votantes, Cidade decidiu seguir com o pequeno e grande expediente até a formação do quórum.
A Assembleia Legislativa aprovou também a transferência de domínio do Amazonas para a União de trechos rodoviários localizados no estado. O projeto Nº 381/2021, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, recebeu voto favorável dos deputados.
Apesar da aprovação, Campelo disse que vai emendar a lei para que ela contenha outras doenças especiais, como Síndrome de Down. Isso porque o parlamentar afirmou que pais de crianças com outras condições especiais o procuraram pedindo a inclusão de outras condições de saúde.
O projeto de autoria coletiva dos deputados Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PL), que prevê a obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos de covid-19 aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício das aulas, foi outra matéria tornada lei pelos deputados.
Desde a retomada dos trabalhos legislativos depois do recesso parlamentar do meio de ano, essa é a segunda vez que os parlamentares analisam projetos de lei.