Volta a ser obrigatório no Amazonas exame toxicológico para categorias C, D e E de CNH
Medida vale após liminar que suspendia exigência ser cassada na Justiça Federal. Clínicas em Manaus, Itacoatiara, Tefé e Coari cobram de R$ 300 a R$ 400 para fazer o exame
Voltou a ser obrigatório no Amazonas fazer exame toxicológico para quem quiser tirar a primeira via ou renovar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E – transporte de carga, transporte de passageiros e condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, respectivamente.
A medida começou a valer após o desembargador federal Kassio Nunes Marques cassar a liminar que suspendia a exigência do exame. Com a decisão, os condutores deverão desembolsar entre R$ 300 a R$ 400 para realizar o exame em clínicas localizadas em quatro cidades do Estado: Manaus, Itacoatiara, Tefé e Coari.
A liminar que havia suspendido a obrigatoriedade do exame, da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, levava em consideração que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não havia credenciado clínicas suficientes para atender a demanda no Amazonas. Somente 35 clíninas estão habilidadas no Estado: 31 em Manaus, duas em Itacoatiara, uma em Tefé e uma em Coari. A suspensão valia por um ano até que o Denatran fizesse o credenciamento.
“Isso é um absurdo. Eu não posso obrigar o condutor se deslocar do interior para fazer o exame em Manaus”, disse o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza. Segundo ele, o órgão vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Feitoza ressaltou que quem conseguiu renovar ou emitir a primeira via da CNH (para as categorias C, D e E) no período que vigorava a suspensão não precisará fazer o exame toxicológico. A lista de laboratórios que fazem a coleta do exame em Manaus e em outros três municípios (Itacoatiara, Tefé e Coari) está disponível no site do Detran-AM.