‘ZFM cria precondições para o Amazonas avançar’, afirma Serafim

O secretário Serafim Corrêa, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), destacou em entrevista para A CRÍTICA todo o potencial que a Zona Franca de Manaus (ZFM) criou ao longo de seus 59 anos de existência. Segundo ele, o modelo promove as condições necessárias para o desenvolvimento de outras formas de negócio para o estado, ressaltando, por exemplo, os empreendimentos de gás natural em Silves e Itapiranga, no qual o Amazonas passará da condição de importador para exportador de energia.

O secretário também apontou a segurança jurídica criada pela reforma tributária, a qual montou um cenário muito diferente para ZFM do que era visto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que o polo industrial era alvo de ataques constantes.

“Não tivemos [segurança] no governo anterior, que era muito complicado, porque havia uma predisposição contra a Zona Franca de Manaus, mas hoje nós temos segurança jurídica, portanto regras estáveis e confiança”, disse.

A Zona Franca de Manaus completa 59 anos de existência e tem-se feito um debate muito grande sobre como ela pode avançar. Como avalia para onde ela deve ir?

Eu acho que a Zona Franca de Manaus cria, com o seu modelo de incentivos, as precondições para o Amazonas como um todo avançar. E devo dizer que nos últimos anos nós avançamos. Posso citar três investimentos no interior do Amazonas que vão mudar a realidade das cidades. Primeiro investimento é da Eneva, com gás de Urucu em Silves e Itapiranga. Vai tirar o gás, vai transformar em energia e vai jogar no Linhão de Tucuruí. Isso vai permitir que o Amazonas saia da condição de importador de energia para exportador. Investimento de R$ 7,3 bilhões.

Quais os outros?

O segundo investimento no interior: a mineração Taboca está sendo reativada com investimento de 100 milhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 500 milhões. Isso vai mudar a cara de Presidente Figueiredo, inclusive porque nessa programação está prevista a transferência de Pirapora do Bom Jesus, eles vão trazer a fundição de lá; que hoje a cassiterita vai pura daqui para lá ser transformada em estanho. Essa unidade vai vir para Manaus. Então isso vai ser um investimento muito significativo em Presidente Figueiredo. E o terceiro que é, no mais tardar em abril, a Super Terminais vai inaugurar mais um porto de exportação de soja em Itacoatiara. Um investimento de R$ 200 milhões. Então veja, três investimentos que são em decorrência da ZFM. Se não existisse Zona Franca, esses investimentos não teriam ido para o interior. Agora, o desenvolvimento é um processo lento, porque ele depende de segurança jurídica. E nos últimos anos nós temos tido essa segurança jurídica.

Antes não havia?

Não tivemos no governo anterior, que era muito complicado, porque havia uma predisposição contra a Zona Franca de Manaus. Mas hoje nós temos segurança jurídica, portanto regras estáveis e confiança. E essa confiança foi adquirida pelo sistema de incentivos como um todo: Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e Sedecti. Além disso, tem a reforma tributária, que acabou com a possibilidade de outros estados concederem incentivos fiscais. Essa regra já existia, mas os estados desrespeitaram e concediam incentivos também. Pela lei complementar 160 e mais a reforma, a partir de 1º de janeiro de 2033 não podem mais conceder, só o Amazonas vai poder conceder. Então aí está a grande virada da ZFM.

A reforma abre novos horizontes para o modelo Zona Franca?

Sem dúvida. A reforma tributária foi altamente positiva. Isso é algo que deve ser registrado como mérito para a nossa bancada.

A ZFM registrou em 2025 o maior faturamento da história. A que o senhor atribui esses resultados?

Em primeiro lugar, o bom momento que a economia brasileira vive. Por quê? Quando a economia brasileira pega uma gripe, aqui vira uma pneumonia, mas quando ela vai bem, como caminha atualmente, o consumo de bens duráveis como computador, motocicleta, celular, aumenta. E quando aumenta o consumo no Brasil, isso reflete diretamente aqui na ZFM. Se nós não produzíssemos aqui, isso seria atendido por importações. Esse momento demonstrou isso. Se você pegar um crescente de 2023, com todos os problemas da seca, foi melhor que 2022. Depois, 2024 foi melhor e 2025, melhor. Passamos de R$ 227 bilhões.

A reforma, embora tenha dado segurança, condicionou também uma transição para outras atividades que venham a substituir a ZFM. O que deve ser feito nesse tempo?

Na minha leitura, nós temos que continuar com investimentos em três setores que são mais importantes. Primeiro setor: mineração. Segundo setor: gás voltado para a geração de energia, jogando no Linhão de Tucuruí. E o terceiro: mais portos em Itacoatiara para fazer com que a produção do agronegócio no Mato Grosso escoe por lá ou até por Santarém (PA), em vez de escoar por Santos e São Paulo.

Então a mineração e a exploração de gás podem ser grandes ativos para a ZFM?

Já são grandes ativos e devemos registrar o grande mérito do governador Wilson Lima (União) de quebrar o monopólio do gás. Na hora em que ele quebrou o monopólio, ele viabilizou isso. Agora, isso precisa ser cada vez mais propagado. No próximo mês de março, haverá um leilão de novos campos de gás e esse leilão será bastante disputado.

Tem ainda a questão da bioeconomia. Como essa nova vertente de negócio pode ser inserida na Zona Franca de Manaus?

A Sedecti concluiu o plano de bioeconomia, são as linhas gerais daquilo que nós temos que fazer. Agora, vamos entrar numa nova fase, que é de levar de volta aos municípios e dizer “olha, o caminho é esse”. E o que é a bioeconomia? É você pegar saberes tradicionais, pegar a nossa biodiversidade e, usando tecnologias novas, transformar isso em produto e oferecer ao público. Posso dar um exemplo: você transformar a fruta do açaí em pó é um avanço significativo. A questão dos artesanatos, cada vez mais nós estamos ampliando os artesanatos. Em Parintins, de ano para ano, sempre batem recordes. Isso é apenas um sinal de um mercado imenso que nós temos para avançar.

Como avalia a revogação do decreto que concedia as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins? Qual o impacto disso para a ZFM?

Veja, hoje nós não temos hidrovias, nós temos os rios. Só que esses rios são rios em formação. O resultado disso é que você tem, por exemplo, um acúmulo de sedimentos muito grande na foz do rio Madeira. A correção disso vem através da hidrovia. Eu creio que faltou, e isso deveria ter ocorrido, maior discussão do assunto. Explicar para o indígena que ele não vai ser proibido de andar no rio, ele não vai precisar pagar nada para andar no rio. Explicar para o dono da pequena embarcação que ele não vai precisar pagar. Quem vai pagar? Os grandes comboios de soja, esses vão pagar, esses que têm todo o interesse de manter a navegação durante o ano todo.

Acha que o governo se precipitou quando fez o decreto da forma que foi publicado?

Ele pulou uma etapa achando que podia pular, e não podia, que é a etapa da política, da discussão, de ouvir a sociedade, de dialogar. Isso faltou e, por isso, ele deu um passo atrás para cumprir isso e seguir em frente. Às vezes você precisa recuar dois passos para avançar.

A BR-319 está com a possibilidade de voltar a ser reconstruída a partir desse ano. Uma eventual reforma teria impacto no transporte fluvial ou tem uma questão de custo diferente?

A diferença entre o custo do transporte fluvial para o rodoviário é imenso, então o nosso caminho é o rio. A BR-319 é uma estrada da integração, mas ela não vai servir nem para receber carga e nem para escoar a produção. Essa produção será escoada preferencialmente pelo rio, porque o custo é muito menor. Já dizia Leandro Tocantins, na Amazônia o rio comanda a vida. E outro dia, só para ilustrar, uma pessoa reivindicando, dizendo que se tivesse a estrada nós não teríamos problema nos componentes da China. Eu peguei o mapa e disse “me explica como é que o componente saindo da China vai chegar em Manaus pela BR-319?” Não é por aí, ele só chega por água. E a água é um bom caminho, o que nós precisamos é manter a dragarem do rio em Itacoatiara, tirar 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões de metros cúbicos de sedimentos que estão alojados ali no leito do rio.

Em números, quanto representa para o Estado e para os municípios a arrecadação do Polo Industrial de Manaus?

O que eu posso lhe dizer é o seguinte: o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprova projetos e concede incentivos de crédito e estímulo de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Só que, em contrapartida, a empresa precisa contribuir para três fundos, que têm um crescimento bem acima da inflação: Fundo de Desenvolvimento e Turismo do Interior (FTI), o fundo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o fundo da micro e pequena empresa. No ano passado, o arrecadado por esses três fundos foi algo em torno de R$ 3,5 bilhões, vai dar 680 milhões de dólares.

E todo o investimento desses fundos gera impacto positivo no estado?

Muito, porque você concede o incentivo de crédito no estímulo do ICMS, você abre mão de algo em torno de R$ 20 bilhões por ano, mas em contrapartida eles recolhem R$ 3,5 bilhões. Quer dizer, você arrecadou 17% do que você abriu mão. É melhor arrecadar 17% do que ter 100% de zero.

A China tem ampliado a participação dela na Amazônia e na Zona Franca de Manaus, foram muitos projetos aprovados, certo?

E virão muito mais. Eles têm mantido contatos conosco, só que eles pedem confidencialidade. Eles conversam, dialogam, obtêm as informações, mas pedem reserva, porque tem toda uma competição internacional e fica um policiando o movimento do outro. Os concorrentes se vigiam.

Qual a importância da maior presença deles para a ZFM e para a relação do Brasil com outros países politicamente?

Eu não vejo problema político, porque os chineses estão em todos os lugares. Tendo capital chinês, americano, japonês, coreano, de onde vier o capital. O capital não tem pátria, não tem naturalidade, não tem nacionalidade. Então, nós recebemos de braços abertos e os incentivos concedidos para um serão concedidos para o outro. Que venham, podem vir competir a partir da Zona Franca de Manaus, que são todos bem-vindos.