Aleam define R$ 50 milhões para compra de vacina contra Covid-19
Apesar da alocação dos recursos na LOA, os deputados estaduais evitam falar sobre a vacinação obrigatória no Amazonas
Deputados estaduais emendam Proposta de Lei Orçamentária de 2021 (PLOA) e alocam recursos na ordem de R$ 50 milhões para compra de vacinas contra o novo coronavírus. Originalmente, a emenda coletiva de autoria dos deputados estaduais Ricardo Nicolau (PSD) e Mayara Pinheiro (PP) previa dotação orçamentária de R$ 100 milhões para a compra dos imunizantes.
A peça orçamentária de 2021 que estima a receita e despesa em 19,064 bilhões, foi aprovada no final da tarde desta quarta-feira (16). A estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 164 milhões a mais que o orçamento aprovado para o ano de 2020, 18,9 bilhões.
Apesar da alocação dos recursos, A CRÍTICA mostrou em 4 de dezembro, que os deputados estaduais evitam falar sobre a vacinação obrigatória. Deputados como Delegado Péricles (PSL), Josué Neto (Patriota), Felipe Souza (Patriota) e Fausto Júnior (MDB) sustentam a tese de que a vacinação obrigatória fere a liberdade individual.
O governo do Amazonas destaca que a elaboração da proposta orçamentária ocorreu em um cenário extraordinário, “diretamente influenciado pelos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus”.
Para o exercício de 2021, os deputados apresentaram 644 emendas, sendo 45 emendas feitas diretamente ao projeto orçamentário apresentadas por dez deputados, totalizando recursos da ordem de R$ 487 milhões
Foram apresentadas ainda, 597 emendas impositivas em que foram alocados recursos consoante o mínimo constitucional nas áreas de saúde e educação e que cumpriram as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da apresentação de duas emendas coletivas que destinam recursos para construção e restauração dos prédios do Ministério Público nos municípios de Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Maués e Borba e outra com base na pandemia do novo coronavírus, para comercialização de vacinas contra a covid-19.
O relator da PLOA, deputado Saullo Vianna (PTB), acatou 45 emendas individuais e duas emendas impositivas parlamentares apresentadas.
No final, os deputados aprovaram em destaque emendas individuais dos deputados Josué Neto (Patriota), que aloca R$ 31 milhões para auxílio fardamento dos militares da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMA) e de Delegado Péricles que aloca R$ 45 milhões para pagamento da 13° database de policiais civis do Amazonas.
As emendas coletivas que previam recursos para a compra de vacinas anti-covid e restauração de estruturas do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no interior também foram aprovadas em destaque.
Os recursos foram realocados de orçamento das Secretarias de Gestão e Administração (SEAD) e da de Comunicação (SECOM).