Após denúncia, Justiça anula posse de conselheiros de igualdade racial do AM
Decisão anula posse da presidente da Comissão Eleitoral da Igualdade Racial, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, representante do Movimento Pardo-Mestiço
A Justiça do Amazonas concedeu decisão liminar que suspende a posse de conselheiros no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), nesta quarta-feira (15). Na decisão, o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determina que a Secretaria de Justiça e Social e Cidadania (Sejusc) realize um novo processo de eleição e posse, com convite formal de pelo menos 72 horas de antecedência.
A decisão atende um madado de segurança impetrado por seis integrantes do conselho eleitos e suplentes que fazem parte de movimentos ligados à causa negra no Amazonas. No pedido feito à Justiça, eles afirmam que o processo foi atropelado, o que acabou por favorecer grupos contrários à pauta racial.
Na ocasião, A Crítica teve acesso a mensagens de Whatsapp oficial criado pela secretária, onde integrantes do movimento negro foram vítimas de ataques por poscionamentos políticos. Com a decisão desta quinta-feira (16), também fica anulada a posse da presidente da Comissão Eleitoral da Igualdade Racial, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, representante do Movimento Pardo-Mestiço.
Para o juiz Paulo Britto, ao restringir a comunicação da solenidade de posse apenas pelo whatsapp, “deixou a autoridade coatora de atender ao princípio da publicidade, uma vez que deveria haver ampla divulgação do evento”, disse.
O juiz também cita que a falta de comunicação antecipada atingiu participantes que residem em quilombo no Município de Itacoatiara, “que tiveram seu direito à posse dificultado com o sucinto prazo para o comparecimento ao ato”, afirma.
“Logo, constata-se que os impetrantes verdadeiramente careceram de informação, transparência e tempo para a preparação acerca da realização do ato de suas posses no CEPIR e, por conseguinte, dos atos de eleição do presidente e mesa diretiva, em verdadeira afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, bem como da lei estadual n. 2.794/2003 o que demonstra a existência de vício de ilegalidade no procedimento administrativo adotado pela autoridade coatora”, diz trecho da decisão.
Caso a Sejusc não cumpra a decisão, a Justiça estabeleceu multa de R$ 10 mil por descumprimento.