Comissões são criadas para julgar permissões para Alternativos, Executivos e Mototáxis
A medida foi publicada na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM)
Três Comissões Especiais foram criadas para processar e julgar licitações para conceder permissão do Serviço de Transporte Público Coletivo e Individual de Passageiros em Manaus nas modalidades Alternativo, Executivo e Mototáxi. A medida foi publicada na edição dessa quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM).
Os decretos entraram em vigor na data de publicação do DOM. As comissões são compostas, cada uma, por 01 Presidente, 01 Vice-Presidente e 03 membros, designados na forma do Anexo Único dos decretos. Confira os nomes.
Segundo a publicação, os membros das comissões especiais não serão remunerados, sendo as atividades por eles desenvolvidas consideradas de relevante interesse público. Os trabalhos das comissões serão considerados encerrados com a homologação dos certames.
Nos casos de ausência ou vacância, o vice-presidente assumirá a função de presidente, dando prosseguimento aos trabalhos de cada uma das comissões especiais.
A prestação dos serviços nas modalidades Transporte Coletivo, Alternativo, Táxi, Mototáxi são norteados pela legislação municipal, sendo de responsabilidade da Prefeitura de Manaus.