Cresce apelo político para o uso das Forças Armadas em Manaus
Ajuda viria do Exército por meio de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), dando poder de polícia aos integrantes das Forças Armadas para ajudar a conter a escalada de violência na capital
Após Manaus e cidades do interior passarem por uma onda de violência no fim de semana por causa da morte pela polícia de um integrante da facção criminosa Comando Vermelho, cresce entre políticos do Amazonas apelos ao Governo Federal para que empregue as Forças Armadas no combate à facção de origem carioca.
Com a escalada dos ataques a repartições públicas e privadas em Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) pediu na noite de ontem que o governo do estado invoque a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o emprego do Exército.
“Pela tarde, conversei com o comandante militar da Amazônia, falei com o governador Wilson Lima, alertava pra ele que, se estão fazendo isso à luz do dia, o que pode vir durante a noite pode ser muito pior. Delegacias já estão sendo atacadas, e, é invocar a GLO. Está mais do que na hora de o Exército entrar nas ruas. Não se pode deixar que os marginais tomem conta”, disse Almeida.
Na noite de domingo, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) respondeu por uma rede social que colocou todo o efetivo das forças de segurança nas ruas e disse, sem dar detalhes, que está em tratativas com o Comando Militar da Amazônia (CMA), além de Casa Civil e Ministério da Justiça e Presidência da República.
A GLO no ordenamento jurídico do Brasil é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Cabe ao governador pedir o emprego das Forças Armadas e Força Nacional.
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O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que expôs a situação em Manaus ao ministro da Justiça do governo Bolsonaro e que pediu, apesar de não ser sua prerrogativa, o emprego de instituições de segurança federais, entre elas, o próprio Exército.
“Conversei com o governador para mostrar a necessidade de pedir ajuda, sim, para combater esses criminosos”, disse Valério.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (PV) também pediu o emprego das Forças Armadas na crise de segurança pública no Amazonas. Cidade também requer uma intervenção federal aos moldes da carioca.
No documento, Roberto Cidade destaca o Artigo 142 da Constituição Federal que estabelece a Garantia da Lei e da Ordem.
CMA
Em nota, o Comando Militar da Amazônia (CMA) respondeu que não foi notificado oficialmente para atuar na Garantia da Lei e da Ordem no Amazonas. O CMA destacou que o pedido precisa partir do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento afirma que as Forças Armadas atuam de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.
Durante as eleições no Amazonas, o Exército é empregado na Operação de Garantia da Votação e Apuração (GVA). Estas atividades são semelhantes a GLO, porém, utilizadas especificamente para manter a normalidade da segurança pública nos locais de votação e de apuração durante o processo eleitoral.
A onda de ataques de criminosos a ônibus do transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e agências bancárias ocorreu após a morte pela Rocam do traficante Erick Batista Costa, conhecido como “Dadinho”, 30, ocorrido na noite de sábado (50). Os ataques obrigaram a Secretaria de Segurança Pública a instalar um gabinete de crise. A SSP suspeita que as ordens para os ataques partiram de dentro de presídios do estado.
Rio de Janeiro
O emprego, principalmente do Exército, em operações de GLO tem histórico de uso desproporcional da força letal em abordagens. Em abril de 2019, militares do Exército dispararam 80 tiros contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. A abordagem acabou com a morte do músico e duas pessoas feridas.
Na época, em nota inicial com relatos dos militares, o Comando Militar do Leste (CML) disse que dois criminosos dentro de um veículo haviam atirado contra a patrulha e que os militares “responderam à injusta agressão” e como resultado “um dos assaltantes foi a óbito no local e o outro foi ferido”.
Evaldo dirigia um Ford Ka branco que foi confundido com um veículo similar que deflagrou um roubo na região. As cinco pessoas que estavam no veículo atingido iam a um chá de bebê.
A ação ocorreu quatro meses após o fim da intervenção federal do governo Temer, na Segurança Pública do Rio de Janeiro, que finalizou em 31 de dezembro de 2018. Nos 11 meses de intervenção comandada pelo Exército, roubos diminuíram, mas mortes em ação policial subiram 38%, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).
Mesmo antes da intervenção, as Forças Armadas já atuavam no Rio de Janeiro por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem para permitir o envio das tropas ao estado.
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