Decreto libera esportes individuais e determina horário limite para estabelecimentos
Edição extra do Diário Oficial do Estado trouxe novas obrigações aos locais que retomaram suas atividades, entre elas a obrigação de todos os locais terem uma cópia do decreto em local onde todos possam ler
A edição extra do Diário Oficial do Amazonas (DOE) deste sábado (13) trouxe novas medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre as principais alterações do decreto 42.395 está a volta dos esportes individuais ao ar livre, além da delimitação de lotação máxima de 50% da capacidade e do horário limite de 23h para o funcionamento dos estabelecimentos com a retomada autorizada.
De acordo com o decreto, também fica determinado que todos os estabelecimentos disponibilizem em local visível e de amplo acesso aos consumidores, a reprodução do Decreto n.º 42.330, de 28 de maio de 2020, que autorizou o retorno das atividades por ciclo, na forma do artigo 7.º do mesmo diploma legal.
A edição extra do DOE também trouxe um anexo com as recomendações para a flexibilização gradual dos setores de comércio e serviços, elaborado pela Fundação Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM).
A reabertura do comércio é implementada de forma gradual, por meio da setorização das atividades comerciais e de serviços em ciclos distintos, de acordo com o cenário epidemiológico, risco sanitário e o potencial de aglomeração e permanência de pessoas.
As medidas fundamentais de precaução à transmissão do vírus SARS-COV-2 (COVID-19) compreendem o distanciamento social, uso de EPI, da etiqueta respiratória, da higiene das mãos (água e sabão ou álcool em gel 70%), evitando-se pôr as mãos nos olhos, nariz e boca, precisam ser rigorosamente mantidas com objetivo de dar sustentabilidade ao processo de flexibilização.
A avaliação sobre a necessidade de permanência ou progressão do ciclo deverá ocorrer semanalmente, obedecendo à matriz de risco elaborada pela FVS-AM em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e pesquisadores do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) e do Departamento de Epidemiologia da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas (ESA/UEA).
O anexo da FVS/AM traz ainda os protocolos geral e específico de prevenção e o detalhamento dos quatro ciclos de retomada gradual da atividade econômica.