Deputados criam o Dia Estadual de Oração e Jejum pelo Amazonas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram por unanimidade no início da tarde desta quarta-feira (26) o dia estadual de oração e jejum pelo Amazonas, que deve ser realizado anualmente no segundo domingo de fevereiro.

Com a aprovação do projeto de lei n° 47/2021 de autoria do pastor da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), deputado estadual João Luiz (Republicanos), a data vai passar a integrar o calendário oficial de eventos do estado do Amazonas.

Segundo a redação do projeto, propositura tem por finalidade estabelecer uma data para que um número grande de pessoas “possa estar com seus pensamentos, orações e vibrações voltadas para um único propósito: o bem estar do nosso estado e da nossa população”.

De forma sintética, o pastor explica na justificativa que o jejum é um momento em que devemos dirigir as nossas energias espirituais para uma comunicação mais íntima com Deus. Não há menção de dia de folga para quem participar da ação.

Para que a matéria aprovada na Assembleia possa se tornar válida ainda é necessário que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sancione a lei. Não é a primeira vez que o parlamentar apresenta uma proposta ligada à sua base de apoio.

No ano passado, Luiz retirou de tramitação o projeto de lei 215/2020 que pretendia proibir a gravação de vídeos, áudio e fotos dentro de templos religiosos sem a autorização das entidades. O projeto previa multa de 1 a 10 salários mínimos, em caso de descumprimento da lei.

Na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutia a possibilidade de punição do poder religioso, com a cassação do mandato dos candidatos eleitos com ajuda de igrejas e templos religiosos. O entendimento era que esse tipo de abuso era parecido com os abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

No entanto, em agosto do ano passado, a Corte Eleitoral rejeitou instituir abuso de poder religioso em ações que podem levar a cassações.