Em menos de 48 horas de operação em Manaus, Uber já é alvo de polêmica

Em menos de 48 horas de operação em Manaus, a plataforma Uber já está no centro de uma polêmica entre os que defendem o funcionamento do serviço e aqueles que o classificam como transporte irregular de passageiros e prometem tomar posição para impedir que a Uber continue operando.

Não bastasse o impasse legal em torno do serviço, a divulgação de imagens e vídeos, nas redes sociais, de fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (Manaustrans) realizando operações para apreender veículos particulares, supostamente integrantes da Uber, dividiu ainda mais as opiniões.

O Sindicato dos Taxistas (SindTáxi) está se organizando para uma audiência pública que está marcada para acontecer na manhã de quarta-feira, na câmara Municipal de Manaus (CMM), onde são esperados pelo menos 3 mil taxistas, além de mototaxistas. “Estão tirando o pão da mesa desses profissionais, que pagam os seus impostos”, disse o presidente do sindicato da categoria, Luís Aguiar, o “Luizinho”. Para ele, a Uber não pode fazer o transporte de passageiro por não ser um serviço regulamentado pela Prefeitura de Manaus.

Já o vereador Chico Preto (PMN) defende que a plataforma continue operando em Manaus, pois se trata de um serviço regular, previsto na lei federal 12.587. “Reprimir o serviço é um retrocesso da prefeitura, que está na contramão da mobilidade urbana”, disse o vereador. Para Chico Preto, a Uber não precisa ser regularizado, apenas organizado pela prefeitura, conforme estabelece o artigo 4º da lei 12.587, que determina que o transporte individual de passageiros deve ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal. “Este é um serviço privado”, disse o vereador.

Apreensões

Na última quinta-feira, uma fiscalização da SMTU apreendeu quatro veículos e dez motocicletas em diferentes zonas da capital, sob alegação de transporte irregular de passageiros. Segundo depoimentos de testemunhas que enviaram um vídeo à reportagem, pelo menos um dos carros apreendidos, em frente ao Manauara Shopping, seria de um motorista vinculado à empresa Uber.

Ontem, a SMTU se manifestou dizendo que as suas fiscalizações não têm sido direcionadas à Uber ou outro serviço de transporte feito por aplicativos. Segundo a pasta, “faz parte da rotina da SMTU a realização de fiscalizações periódicas contra quaisquer serviço de transporte de passageiros não autorizado pelo município”.

Uber ressalta respaldo em lei federal

A reportagem procurou a Uber, que informou que não detalharia se houve apreensões de veículos parceiros por conta da política de privacidade da empresa. No entanto, a Uber enviou uma nota na qual afirma não concordar “com apreensões porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal”.

A nota da empresa afirma ainda que “nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”.

A SMTU também negou que as fiscalizações tenham sido direcionadas ao Uber e, por nota, sugeriu que o serviço não é autorizado em Manaus.

Imagens mostram fiscais da SMTU abordando o motorista e o veículo sendo retirado por um guincho.