Juíza realiza inspeção em ocupação e diz que irregularidades continuam

Após inspeção pessoal nesta quarta-feira (16), a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe afirmou em despacho que a manifestação em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), organizada por apoiadores do presidente Bolsonaro (PL) descontentes com o resultado da eleição, ainda continua na ilegalidade. 

Para a titular da 1° vara federal cível, as manifestações estão em desacordo com a Constituição por promoverem atos similares à anarquia. Jaiza afirma, em decisão com data desta quarta-feira, que determinou a imediata identificação dos autores das infrações para responsabilização.

Para isso, a juíza mandou a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas nomear um agente da polícia federal para agir como perito a fim de ajudar a inspeção a identificar ilegalidades e seus possíveis agentes, para fins de encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF).

A magistrada aponta que mesmo após determinar na terça-feira (15) que autoridades federais, estaduais e municipais tomem providências para cessar irregularidades, manifestantes ainda obstruem vias prejudicando o trânsito na avenida em frente ao CMA colocando, segundo a juíza, em risco ciclistas que podem sofrer acidentes fatais.

“Estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao Comando Militar da Amazônia, o que ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local”, descreve um trecho da decisão.

A juíza federal levantou a possibilidade de os chefes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Implurb) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) serem responsabilizados juntamente com líderes do movimento pelo aparecimento de vítimas fatais ou não. 

“Atos ilícitos são concretizados e exauridos por ação ou OMISSÃO. A responsabilidade é a mesma”, constatou Fraxe. 

Segundo outro trecho da decisão, na inspeção feita ontem não foi mais identificado som anormal ou mesmo presença de veículo com caixa de som de alta potência. A juíza reforça que irá fazer inspeções nos dias subsequentes. 

Jaiza Fraxe constatou que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc) e conselheiros tutelares estavam no local para fiscalizar a presença de menores de idade na manifestação.

A juíza aponta que a presença do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no local é saudável e dentro da normalidade, mas determinou que o perito nomeado deve apurar suspeitas de policiais fazerem uso de refeições oferecidas por manifestantes, o que configura para Fraxe colaboração com infratores. 

“Por ora, a conclusão a que chego é que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, pelo oferecimento de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando o país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição. O momento é de identificação dos autores de infrações, pois serão responsabilizados a tempo, forma e modo”, escreveu ela na decisão.