Justiça determina multa de R$ 200 mil por hora de paralisação dos rodoviários

Na tarde desta segunda (10), a desembargadora Solange Maria Morais, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, determinou a aplicação de multa de R$ 200 mil por hora, caso o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus descumpra a liminar expedida pelo próprio TRT, que suspende movimentos de paralisação a partir do dia 7 de maio.

Nesta manhã, funcionários sindicalizados impediram que a frota da empresa Global Green saísse das garagens para atender o público, em uma ação grevista. A ação gerou transtorno na locomoção do transporte coletivo.

A decisão atende o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), e tem força de mandado de segurança. Uma audiência de conciliação, medida pela TRT, está marcada para a próxima quinta-feira (13).

O Sinetram também incluiu o pedido para que as contas do sindicato dos rodoviários fossem bloqueadas, entretanto, a Justiça estabeleceu que o assunto pode ser decidido após a audiência de conciliação.

“Desde já, determino que se expeça Ofício à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amazonas, para que se apure eventual crime de desobediência, crimes contra a saúde pública, bem como crime previsto no art. 262, do Código Penal, supostamente praticados pela diretoria da entidade sindical suscitada”, disse a magistrada em sua decisão, reforçando que um oficial de Justiça deverá ir até à sede da empresa com a decisão, que tem efeito imediato.

Paralisação

Os rodoviários pedem prioridade para vacinação contra covid-19, pagamento de salários e férias atrasadas, além de melhores condições de trabalho. “Estão em atraso há cerca de três meses. Caso não efetuem o pagamento, não descartamos outra paralisação”, disse Josenildo Mossoró, vice-presidente do sindicato.

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