‘Petrobras é dos acionistas e o povo que se lasque’

O aumento da taxa Selic, base para o cálculo dos juros no Brasil, em 1,50%, passando de 6,25% para 7,75%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), acende o alerta do mercado para uma estagnação na economia brasileira, ou uma ‘estagflação’, como se refere o deputado estadual Serafim Correa ao problema econômico. Ele é o entrevistado da semana de A CRÍTICA.

Auditor aposentado, ex-prefeito de Manaus, e ex-membro do Conselho Regional de Economia, Serafim contesta a política econômica do governo Bolsonaro. Ressalta que a culpa do dólar estar supervalorizado frente ao real é da instabilidade política provocada pelo próprio presidente ao atacar constantemente às instituições. Abaixo trechos da entrevista.

O Brasil tem enfrentando uma série de números negativos na economia como a alta na taxa de juros, escalada da inflação, cotação recorde do dólar, no que o país tem errado?

Bolsonaro continua apostando na gestão econômica para a reeleição, quando a gestão econômica do governo foi um desastre. Tudo o que ele prometeu em 2018 como as privatizações, modernização do estado, diminuição da carga tributária, nada disso aconteceu e ao contrário, a partir de um determinado momento, ele começa a adotar medidas sem nenhuma base fiscal, com um único objetivo: a eleição. E aí começa pelo desequilíbrio do orçamento. Quando ele fez um monte de besteiras na área administrativa, ele, os seus filhos, resvalando para questões criminais e para evitar os pedidos de impeachment, teve que se submeter ao centrão. E aí vem as emendas do relator que estouraram o orçamento, o estouro do teto dos gastos. O Paulo Guedes, que se vendeu como sendo liberal, ele, na verdade, é um Bolsonaro porque se submete da mesma forma que o ministro Pazuello se submetia as ordens do presidente, inclusive espalhando cloroquina pelo Brasil afora.

Quais seriam os erros do governo federal na condução econômica do país?

Primeiro, tem o equívoco da política econômica que ele quebra o equilíbrio fiscal. Aí ele vai gerando pânico nos investidores. Ele adota uma política negacionista. Ele defende o desmatamento da Amazônia. Ele nega o desmatamento. Ele cria um problema internacional para o Brasil. O Brasil é um pária internacional hoje. Ele entrou no governo brigando com a China, que é o nosso maior comprador de produtos e commodities. Então, nós não podemos brigar com parceiros. Política externa tem interesses. Ela não tem afinidades políticas. Não se trata disso. Ele confundiu tudo. E os resultados: os fundamentos da economia foram fragilizando.

O desequilíbrio orçamentário provocou naturalmente a volta da inflação. Isso gerou mais desconfiança dos formadores de opinião, nos formadores de preços e a coisa foi deslanchando. Depois, ele adotou uma política em relação ao preço dos combustíveis. Ele manteve a política desde o governo Temer e ampliou: a Petrobras voltada para os seus acionistas e não a Petrobras voltada para os interesses do povo brasileiro.

A Petrobras foi construída com o discurso do ‘petróleo é nosso’, ou seja, vai ser a empresa dos brasileiros que temos autossuficiência em petróleo, é para termos menores preços dos combustíveis e tudo mais. Só que o que ele adotou foi o seguinte: olha a Petrobras é dos acionistas, ela tem que ganhar muito dinheiro e o povo que se lasque.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o governo tem sinalizado que deve furar o teto de gastos, qual a sua avaliação disso?

Por que ele não quer pagar os precatórios? Porque os maiores credores são estados que não receberam valores do Fundeb, que o governo federal deve a eles desde 1996. E quem são os estados? A Bahia, que é o maior valor, Pernambuco é o segundo maior valor e Alagoas é o terceiro maior valor, e o Amazonas é o valor residual bem pequeno quando comparado com os outros. A Bahia, por exemplo, são R$ 16 bilhões e aqui [no Amazonas] o valor é cerca de R$ 300 milhões. Mas veja o absurdo, ele faz toda essa história do precatório para não pagar esses estados. E o que se sabe é que isso é uma retaliação, porque a Bahia, Pernambuco e Alagoas são estados governados por adversários.

Então o que se sabe disso é que ele não quer dar dinheiro para os governadores adversários em ano de eleição. Ele não quer pagar e parcelar em dez anos. Ou seja, isso é uma doidice. Com essa instabilidade, a bolsa cai e o dólar sobe, a gasolina e a inflação sobem. Qual foi a consequência? O próprio Paulo Guedes explicou que está pedindo para o Banco Central correr com o aumento de juros. Nós estamos caminhando para uma situação em que a inflação vai continuar e vamos ficar estagnados a chamada estagflação, o que é o pior dos mundos. Isso os mais velhos que já vivemos na década de 80, sabemos o quanto custa.

O ICMS tem sido associado pelo presidente como o ‘vilão’ do aumento do preço dos combustíveis. Na sua avaliação é esse realmente o problema?

A alíquota do ICMS é a mesma há vinte e cinco anos. Eu lamento que o governador Wilson Lima não esteja ficando ao lado dos governadores. Ele esteja ficando ao lado do presidente que vem aqui atribui a culpa ao governador e o governador fica calado. Isso é muito ruim para o governador e para a verdade. Porque, na verdade, o ICMS é para a gasolina, como ele é para qualquer outro produto. Aumentou o preço, aumenta a participação do ICMS. O que ele quer na verdade é esmagar os governos estaduais. Ele quer adotar não a federação, onde os estados têm autonomia e os municípios também. Ele quer que todos fiquem dependentes do poder central. É essa a realidade.

A Câmara dos Deputados tentam viabilizar um projeto para fixar o ICMS sobre os combustíveis. Essa proposta tem sido questionada pela Sefaz-AM pela possibilidade de gerar perda de arrecadação. O senhor acredita que essa taxa única pode ser a solução?

Vamos por partes. O que o governo federal quer é que o ICMS seja um valor fixo. Por exemplo, hoje 25% de R$ 8,00 vai dar R$ 2 por litro de gasolina. Ele quer o seguinte: ‘olha, o ICMS vai ficar sendo um real por litro de gasolina’, um valor fixo. Ele não vai aumentar. Isso vai facilitar a vida da Petrobrás, e aí traduza-se dos acionistas da Petrobras, porque eles vão continuar aumentando o preço dos combustíveis para remunerar bem os seus acionistas, essa é a realidade. Agora, a rigor, o Amazonas não concedeu nenhuma vantagem para o combustível. O que existe do campo de Azulão é que aquele gás ele está saindo de Silves e está indo para uma área de livre comércio de Boa Vista. E nessas condições vai sem ICMS, da mesma forma que as mercadorias, quando são vendidos do resto do Brasil para Boa Vista, ou qualquer uma das áreas de livre comércio ou para a Zona Franca de Manaus, vem sem ICMS e sem IPI.

Eu manifesto uma outra direção. Ao invés de nós estamos levando os trezentos caminhões para ir e vir, era melhor que o Linhão de Tucuruí já tivesse chegado a Boa Vista e a Enena lá no Campo de Azulão, montasse uma usina de energia e ligasse no Linhão a energia produzida pelo próprio gás. Quer dizer, invés de produzir energia Boa Vista, produzia a energia em Silves. Isso daí seria o ideal, mas durante muitos anos, não destravou o impasse com os Wamiri Atrori, e tanto a Eletrobrás, que é responsável pela obra do Linhão, quanto Ibama e Funai não tiveram habilidade necessária para conversar com as lideranças indígenas e pagar o preço. Efetivamente, nós temos que pagar o preço para o Linhão passar por lá. É preciso lembrar que quando nós chegamos aqui em 1500 os indígenas já estavam. Essa terra é deles. Nós somos os invasores. Claro, que aqui nós misturamos as raças, e implantamos uma nova civilização, mas nós temos que respeitar o direito dos povos originários da Amazônia, que já estavam aqui em grandes e que nós tivéssemos chegado. E para isso tem que haver que a tem que haver respeito às lideranças.

Qual perspectiva o senhor dá para a indústria, base da economia amazonense, com o dólar na maior cotação dos últimos 20 anos? Preocupa esse aumento da moeda norte-americana?

Só isso preocupa muito. Agora, para esclarecer, quando o dólar aumenta, o governo do Estado leva vantagem, porque arrecada com a importação de insumos pelo parque industrial de Manaus. Por isso, a arrecadação de ICMS tem crescido tanto. Além disso, pela própria elevação de preços, que elevou a base de cálculo, quando aumenta o preço da gasolina, por exemplo, aumenta a arrecadação de ICMS sobre os combustíveis. Então, esse aspecto, é um aspecto que beneficia o governo do Estado, mas é um benefício que não é bom, porque estão aumentando a receita, mas estão empobrecendo a população e, com isso, quem sofre mais é a população, principalmente a mais desvalida. E aí o governo recorreu ao Auxílio Emergencial para dar uma contribuição as famílias de R$ 150, em uma ampliação do Bolsa Família. Só que nós precisamos de mais. Eu não sou contra que se dê o auxílio nessa situação. Mas nós precisamos resolver o problema da economia.

Qual fator, na sua avaliação, determinou essa escalada do dólar frente ao real?

O que ocorreu em relação ao dólar? Os dólares pararam de vir para o Brasil, por quê? Pela instabilidade que o próprio governo federal gera quando ele ataca as instituições, quando ele ameaça dar o golpe. O capital, ele é covarde, ele não vai onde ele não possa sair. Ele vê esse clima e foge. Quando ele foge, o dólar aumenta e a bolsa cai. Nós precisamos de capital que venha para cá investir em empresas, investir em empreendimentos e isso não tem acontecido, exatamente pela instabilidade política gerada pelo próprio presidente.

O que o governo federal precisa ajustar para regular a economia do Brasil?

Ele precisa não furar o teto de gastos e acabar com a emenda do relator, mas ele não faz isso porque politicamente ele é refém do centrão. O mesmo centrão que o general Heleno, cantor lá na convenção do PSL, parodiando a música: ‘Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão’. Ele parodiou : ‘se gritar pega centrão, não fica um meu irmão’. Quer dizer, ele disse que o centrão era ladrão e agora teve que engolir, porque o Centrão é a salvação política para o presidente da República não ser submetido a um processo de impeachment.

Na verdade, ele quer estourar o teto de gastos não para socorrer os pobres, ele quer estourar o teto de gastos para viabilizar mais emendas do relator num ano eleitoral. Eu vejo como inadiável a necessidade de nós acabarmos com o instituto da reeleição. A reeleição no Brasil não deu certo. O próprio Fernando Henrique foi quem propôs e aprovou com métodos que eu não concordo, reconhece que a reeleição precisa acabar.

Em entrevista à TV A Crítica o presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado que não iria para a COP-26. Isso é bom ou ruim para o Brasil?

Ele não vai porque não tem o que dizer na COP. Ele tem vergonha de ir para não pagar um mico maior. O Brasil está sofrendo e vai sofrer cada vez mais as consequências. Nós somos um pária internacional na questão do meio ambiente. O meio ambiente hoje é a linha de frente da economia em todo o mundo. Todo mundo tem uma preocupação, em primeiro lugar com o meio ambiente, por conta das mudanças climáticas que casem consequências muito sérias e muito graves. Ele não vai por isso, porque ele não tem o que dizer, não tem como explicar a sua posição. Isso é para não passar vergonha que nem ele passou na ONU. É melhor ficar por aqui mesmo.

Perfil

Nome: Serafim Fernandes Correa

Idade: 74 anos

Estudos:Graduado em Economia e Direito

Experiência: Ex-presidente do Sindicato dos Economistas do AM; ex-presidente do Conselho Regional de Economia da 13ª Região. Ex-presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Ex-prefeito de Manaus. Deputado estadual.