PGM recorre para realizar posse de conselheiros eleitos em Manaus
A tentativa é de derrubar a decisão da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu a cerimônia de posse
A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) entrou com uma liminar para derrubar a decisão da Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu a cerimônia de posse dos conselheiros eleitos e reeleitos do Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A solenidade estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (10) no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, localizado na Avenida Brasil, bairro Compensa.
Na decisão, a desembargadora plantonista alega que “torna-se evidente que o instrumento convocatório não respeitou as disposições contidas na legislação municipal de regência, na medida em que não instituiu a etapa de prova de títulos, tampouco estipulou as respectivas pontuações no edital, de modo que há clara ilegalidade e, portanto, comprovada a probabilidade do direito.”
A decisão foi publicada na noite da última terça-feira (9). O clima é de tensão enquanto esperam no evento, enquanto aguardam a resolução. Durante toda a manhã, alguns conselheiros eleitos estiveram presentes no local, aguardando para que a solenidade aconteça. No total, 50 conselheiros titulares devem assumir os cargos para o próximo quadriênio 2024/2027.
A conselheira reeleita, Kiky Anjos, para A CRÍTICA, presente na cerimônia, explicou que o judiciário não detectou irregularidades no edital das eleições, em abril do ano passado. “A expectativa é que se tome posse hoje, porque eu subentendo que se o judiciário achasse que tinha um problema desse edital lá atrás, por que não chamaram antes? Por que não chamou uma semana atrás, pois aí não exonerava ninguém e não causava esse transtorno.” Disse.
A subsecretária da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Graça Prola, afirmou que o prefeito em exercício, Marcos Rotta, juntamente com o Procurador Geral do Município, Rafael Bertazzo, estariam à frente das negociações.
“Estamos no aguardo da redenção medida judicial que pegou a todos de surpresa. O Procurador Geral do Município e o prefeito em exercício pediram para esperar um pouco mais.” Disse Graça.