Procuradoria da Aleam apresenta parecer de impeachment na terça, diz Josué Neto

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual, Josué Neto (PRTB) afirmou hoje (2) durante sessão plenária virtual que pretende retomar o processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e vice-governador, Carlos Almeida (PTB), na próxima terça-feira (7). Josué condicionou a reanálise do processo de afastamento de Lima e Almeida à apresentação de um parecer da procuradoria jurídica da Casa legislativa para “estudar a última decisão da Justiça no que se refere ao pedido de impeachment que já estava aberto”.

“Na próxima reunião plenária vamos oficializar a decisão da procuradoria no sentido de dar um andamento ou não andamento ao pedido de impeachment. Este é o nosso posicionamento oficial até porque o Tribunal de Justiça do Amazonas através do seu colegiado orientou a Assembleia Legislativa da forma que deveria o trabalho ser conduzido”, anunciou Josué Neto.

O anúncio de retomada do processo de afastamento de Wilson Lima e Carlos Almeida vem após a operação sangria da Polícia Federal, realizada nesta terça-feira (30), que culminou com a prisão da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM).

Desde o dia 13 de abril, com a decisão do desembargador Wellington de Araújo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o processo de afastamento por suposto crime de responsabilidade do governador e vice-governador foi suspenso.

À época, o magistrado justificou a decisão ressaltando o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação por conta da possibilidade de submissão imediata dos Chefes do Poder Executivo a um processo de impeachment por crime de responsabilidade em possível desacordo com o ordenamento jurídico vigente.

Duas semanas depois, por maioria de votos, o Tribunal Pleno do TJAM decidiu manter a decisão monocrática do desembargador Wellington de Araújo que suspendeu o andamento do processo por crime de responsabilidade do governador Wilson Lima e vice-governador Carlos Almeida.

Antes da decisão da Justiça, Josué se negava em levar para apreciação do plenário um pedido de impedimento seu apresentado pelo deputado Saullo Vianna (PTB). Caso o impeachment seja concretizado Josué é o próximo na linha de sucessão e principal beneficiário, conforme um parecer jurídico do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, encomendado por Saullo Vianna.

Sem efeito

No dia 29 de maio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) tornou sem efeito o despacho de inexigibilidade de licitação para contratar por R$ 195 mil o escritório do jurista André Ramos Tavares, de São Paulo, para prestar serviços de “consultoria e assessoria jurídica especial” no processo de impedimento do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB).

A ALE-AM pretendia gastar R$ 65 mil por três meses, iniciando a partir do dia 28 de maio até o dia 27 de agosto, alcançando o montante de R$ 195 mil.

O revés ocorreu após a base governista ameaçar ingressar na Justiça com uma ação popular para barrar a contratação por Josué Neto dos serviços de consultoria jurídica.

André Ramos Tavares é o principal jurista do consultório contratado para assessorar Josué Neto, além de ser um dos advogados que apresentaram parecer contrário ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, antes do recebimento da denúncia. O jurista afirma no parecer que o impeachment não pode ser banalizado ou usado como “moeda política para barganhas parlamentares”.