Servidores da UEA pedem republicação de lei e gratificação de técnicos e administrativos
Eles foram à Assembleia Legislativa, hoje, para pedir que fosse incluída à lei de Plano de Cargos e Carreiras gratificações que vão de 10% a 35%
Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) ocuparam na manhã desta quarta-feira (3) a galeria da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pedindo a republicação da Lei 4.736/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores técnicos e administrativos de UEA. Eles querem a inclusão de uma emenda que garanta a gratificação a técnicos e administrativos da instituição de ensino.
A Lei 4.736/2018 foi aprovada no plenário da ALE-AM no dia 21 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial da ALE-AM no dia 27 do mesmo mês. A emenda modificativa ao projeto de lei é de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, à época presidida pelo deputado Josué Neto (PSD).
De acordo o presidente da Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (ASSUEA), Hélio Braz, aproximadamente 500 servidores da instituição são afetados com a alteração da lei. “Estamos em torno 60 servidores para pedir a promulgação da lei pela ALE-AM ou a republicação (dela) pelo Governo do Estado”, disse.
A emenda à Lei 4.736/2018 concede gratificação aos servidores técnicos e administrativos da UEA de nível médio em 10%, de nível superior em 20%, especialista em 25%, mestrado em 30% e doutorado em 35%. O presidente da ASSUEA afirmou que o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, sinalizou que a concessão das gratificações apresenta um impacto mínimo no orçamento da universidade e dotação orçamentária específica.
A vice-líder do governo, deputada estadual Joana D’arc (PR), afirmou da tribuna que será analisada a formalidade e a legalidade para corrigir o erro na Lei 4.736/2018. “Vamos analisar os requisitos legais e constitucionais para refazer o trâmite. Essa lei é da legislatura passada e precisamos fazer tudo subsidiado na legalidade. Iremos resolver, porém precisamos de tempo”, disse.
O presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Josué Neto (PSD), explicou que é apenas uma questão burocrática e reiterou que não há impedimento da Assembleia Legislativa fazer a correção.