Vereador quer proibir corte de energia e água durante feriado e final de semana em Manaus
Também fica estabelecido pelo projeto que os cortes não ocorram a partir do meio-dia de sexta-feira até as 8h da segunda-feira
Uma proposta apresentada nesta quarta-feira(30) na Câmara Municipal de Manaus prevê a proibição do corte no fornecimento de água e energia nos finais de semana. Pela proposta apresentada pelo vereador Amom Mendel (Podemos), o corte no fornecimento dos serviços público também não poderá ser feito durante os feriados prolongados.
A proposta encontra base nos direitos do Código de Defesa do Consumidor, que impedem a ação por parte das empresas fornecedoras de energia em virtude para não prejudicar o consumidor durante os dias não úteis.
A proposta se baseia também no fato de que as agências bancárias e as concessionárias não funcionam nos fins de semana e nos feriadões. “Também temos o fato de que nas vésperas de feriados o horário de expediente é reduzido, impedindo o consumidor de quitar sua dívida”, disse o vereador.
Também fica estabelecido pelo PL que os cortes não ocorram a partir do meio-dia de sexta-feira até as 8h da segunda-feira. Nos dias de feriados, essa proibição deverá ocorrer de meio dia do último dia útil às 8h do primeiro dia útil seguinte.