Violência contra mulher: mais de 7 mil processos tramitam no AM

É crescente a quantidade de processos penais que tratam da violência doméstica contra a mulher na Vara Maria da Penha. Atualmente, 7 mil processos estão tramitando na Vara e ainda há 4 mil inquéritos que devem se transformar em processos. Até o final deste ano, a estimativa é que o número de procedimentos passe de 11 mil. A juíza substituta da Vara, Patrícia Macêdo Campos, atribui o crescimento das ações penais à coragem das mulheres em denunciar seus agressores que, na maioria dos casos, são os companheiros.

Segundo ela, depois da implantação do programa Ronda no Bairro, o número de processos aumentou. Para ela, a presença da polícia nas ruas gerou sensação de confiança nas mulheres. Outro fator que colaborou para o aumento no número de ações na Vara Maria da Penha, segundo a juíza, foi Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424, que trata da aplicação de dispositivos da Lei Maria da Penha.

Antes da ADI 4.424, nos crimes de lesão corporal leve deveria haver representação da vítima para que o inquérito fosse instaurado, o que desestimulava a mulher a processar o agressor e reforçava a impunidade. Com o julgamento favorável da ADI, o Ministério Público passou a poder propor ação penal pública sem necessidade de representação da vítima.

Celeridade

Segundo a juíza, os casos de violência doméstica contra a mulher também vêm sendo tratados com maior celeridade, tanto nas delegacias como na própria Vara. Isso tem gerado resultados satisfatórios.

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