Manaus dom, 18 out
A Crítica
Opinião

A população e os pactos entre os poderes

Publicado em 04/02/2021 às 10h51 · Atualizado em 13/03/2022 às 19h26
A população e os pactos entre os poderes

Eleitos os novos dirigentes da maioria das casas legislativas brasileiras, o passo seguinte diz respeito à antiga tarefa de responsabilidade da sociedade civil e de modo mais efetivo daqueles que se veem como cidadãos: vigiar os atos dos dirigentes do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

A maioria dos eleitos chegou ao posto, como presidente ou membro da mesa diretora, a partir de acordos internos e externos. Essa é a prática da interdependência dos poderes no Brasil e em outros países. Aos cidadãos e àqueles que se lançam a ser representantes da cidadania estão os outros atos reivindicados para à funcionalidade mais ampla e mais coletiva do conceito de interdependência dos poderes da República, monitorar os pactos, perceber aquém eles servem e quais os ingredientes com que foram concebidos.

A recorrência tem sido na troca de favores, na partilha de cargos e dos órgãos integrantes das estruturas dos governos federal, estadual e municipal a dirigentes de partidos políticos, o que está cunhado como compra de votos. Um procedimento ilegal e permitido, anormal e naturalizado. Pelas mãos dos dirigentes das Casas Legislativas passam questões fundamentais que dizem respeito a vida da população, a qualidade dessa vida, as formas de acesso a programas de saúde pública, do transporte coletivo, da educação, da energia elétrica, dos alimentos, da moradia, do emprego, da renda, da política destinada ao meio ambiente, às juventudes, às mulheres, aos povos indígenas, à população negra e quilombola.

Saber qual é a base da pactuação feita ganha importância estratégica para os cidadãos e na relação destes com o conjunto da população do país, do estado e do município. Sem esse olhar crítico e sem disposição para a vigilância sobre os atos públicos o que a sociedade brasileira terá como resultado serão os trunfos dos pactos cujo caráter privativista é enorme. Funcionam para bancar manutenção de determinados nomes nos espaços de poder e dos protegidos por esses servidores do alto escalão da administração pública. Um dos exemplos desse tipo de cultura política é a sanfona ministerial, esticada ou comprimida, a depender da sintonia utilitária entre as partes do poder pactuadas. Elaborar e realizar um plano nacional de desenvolvimento que integre a nação respeitando as especificidades que dela fazem parte é impossível com esse tipo de comportamento dos líderes nos poderes nacionais.