Aprovado projeto de lei que facilita a identificação da data de validade dos medicamentos
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto de lei que facilita a identificação da data de validade dos medicamentos. O texto prevê que essa informação seja impressa nas embalagens de forma visível e de fácil leitura.
“As letras hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura dos prazos”, disse o ex-deputadofederal Luiz Antonio Corrêa, autor da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.