Democracia e eleição

A construção de uma sociedade democrática, onde prevalece o Estado de Direito, depende fundamentalmente da boa aplicação das leis e regulamentos por parte dos agentes de Estado responsáveis por fazer prevalecer a Justiça.

Ocorre que no cipoal de leis, criadas muitas vezes por legisladores pouco sábios, acabamos diante de decisões contraditórias que cansam o eleitor e, ao final e ao cabo, ameaçam a própria essência da democracia representativa.

Além da já bem identificada fúria legisferante dos parlamentares brasileiros, a recorrente judicialização da atividade política cria um cenário de incertezas que não animam o eleitor a participar do principal momento da democracia, a eleição.

E ontem tivemos um bom exemplo disso com a abstenção das pessoas, que preferiram ir a praia, se divertir no domingo de sol e depois pagar a multa – irrisória – do que ir cumprir o direito cidadão de escolher o novo governador. Os atores políticos são efetivamente os responsáveis por esse cansaço, esse descrédito da classe e da atividade, a mais nobre e importante para a  consolidação da vida em sociedade.

Neste sentido há de tudo um pouco: a operação Lava Jato, com revelações da postura nada republicana de boa parte dos nossos políticos; também a falta de renovação dos quadros partidários, que basicamente, em nosso Estado, são os mesmos há mais de trinta anos, e um elemento novo, fruto da judicialização da política, que são as decisões contraditórias das cortes eleitorais.

No caso em tela, aqui no Amazonas, um governador foi cassado e o Tribunal Superior Eleitoral determinou a realização de eleições diretas, mas ai entra em cena um deputado estadual que pede que a Justiça determine eleição indireta pela Assembleia Legislativa. O imbróglio causado é grande, houve um vai e volta de decisões tomadas por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.

No final, a eleição ocorreu ontem, em clima de tranquilidade é bom ressaltar, mas o jogo iniciado pelo deputado ainda não acabou. Nesta semana novas decisões vão versar sobre o tema e nada indica que uma reviravolta completa não possa ocorrer e o pleito do deputado seja aceito. Tudo é possível!

O que será impossível, neste caso, é justificar o gasto de R$ 32 milhões numa eleição direta que ainda está sendo questionada.