Descontinuidade em obras públicas

Faz parte do sistema democrático a alternância de mandatários à frente dos governos. Deveria ser o procedimento padrão na transição entre gestões que a “passagem de bastão” ocorresse da forma mais transparente possível, sem qualquer motivo para interrupção de projetos e serviços que a população precisa. Infelizmente, não é assim que ocorre geralmente no País. No Amazonas, por exemplo, diversas obras essenciais para o interior do Estado se encontram paralisadas, seja porque foram abandonadas pelas empresas contratadas, seja por determinação oficial em face de suspeitas de malversação de recursos públicos. 

Muitos desses empreendimentos foram deixados pela metade, outros sequer tiveram início, embora as empresas contratadas tenham recebido verbas para começar os trabalhos. Ao Ministério Público não resta outra opção, senão investigar com rigor o que de fato aconteceu, por que as obras foram abandonadas, quem deveria tê-las executado e, principalmente, onde foi parar o dinheiro que deveria ter custeado os empreendimentos?

Não se deve jamais perder de vista que o dinheiro aplicado nas obras são recursos públicos que devem ser usados de forma correta e responsável. A não observância de tais princípios acaba sendo um grande desrespeito com a população que acreditou nos projetos, viu as máquinas irem para as ruas, para depois desaparecerem da cidade. Projetos de infraestrutura essenciais para os municípios, e que são esperados há muito tempo, não podem ser interrompidos de uma hora para outra sem explicação.

Algumas intervenções foram paralisadas pela atual gestão devido a evidências de irregularidades nos contratos. Uma atitude necessária para prevenir eventuais crimes e problemas futuros. Outras foram paralisadas por falta de cronograma financeiro prévio. É algo que ocorre a cada troca de gestão. A administração que sai deveria ser obrigada a deixar pagos ou com recursos previstos em orçamento para essa finalidade, os serviços contratados e que serão finalizados na gestão que entra. Há um projeto de lei de autoria do deputado federal José Ricardo (PT) com esse objetivo.

A garantia de continuidade dos serviços é tão relevante que não deveria ser apenas uma meta de governo, mas uma política de Estado. Um dia, quem sabe, chegaremos nesse nível.