Desta vez, prevaleceu a sensatez
Devolvida ao Governo Federal e revogada, nesta sexta-feira, pelo presidente da República, a Medida Provisória nº 979, MP da intervenção nas universidades, não encerra a disposição governamental de aprisionar as instituições federais de ensino superior. Oferece, como resultado da pressão ocorrida e do mal-estar produzido em diferentes setores, inclusive naqueles mais próximos ao governo, um tipo de trégua a ser vigiada permanentemente.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, considerou o documento como inconstitucional, o que vários especialistas já haviam apontado. Com a MP nº 979, o governo tentou interferir na gestão autônoma e democrática das universidades e dos institutos federais, tentou violar o que está consagrado na Constituição.
A ameaça do governo sobre as universidades vem sendo feita desde o ano passado. Com o perfil racista e autoritário do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, o programa político do governo para as universidades está amarrado por linhas de asfixiamento e progressiva perda de autonomia. A estratégia é submeter as universidades a um modelo conservador não liberal em que a tomada de decisão, hoje consagrada no âmbito da vida acadêmica, fique nas mãos dos técnicos do governo, como o ministro da Educação, que concordem com deliberações governamentais mesmo que sejam inconstitucionais.
Neste episódio mais recente, prevaleceram a sensatez e o respeito às regras constitucionais. Frutos de grandes mobilizações na comunidade acadêmica brasileira, no parlamento e entres juristas. O governo brasileiro, em meio a problemas realmente graves e ameaças que deveriam ser consideradas, investe na promoção permanente da desestabilização, dos conflitos e dos ataques a áreas que deveriam salvaguardar. Há, lamentavelmente, um dispêndio de energia e de ações no âmbito governamental cujos efeitos em nada contribuem com o desenvolvimento do País, com avanço na superação de realidades vergonhosas e, decididamente, não melhoram as relações político-sociais ainda demarcadas pela polarização exacerbada.
A tentativa de apear a instituição universidade demonstra que o Governo se satisfaz com o reducionismo democrático e se realiza no desmonte de espaços constituídos em longo processo de luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. O aprimoramento da universidade não passa pela volta à era dos reitores biônicos, como pretende o governo. E sim pelo financiamento responsável, continuo, e monitoramento adequado, gerido pela e na própria instituição, da prod