Dez anos do Minha Casa Minha Vida
Criado há dez anos, o programa federal Minha Casa Minha Vida foi uma grande ofensiva do governo contra a falta de moradias no País. Com mais de 4 milhões de unidades entregues, não como negar o êxito da iniciativa. Atualmente, o programa está envolto em incertezas, enquanto o déficit habitacional no Brasil só cresce. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que o índice passou de 7,3 milhões de domicílios em 2013 para 7,8 em 2017. É preciso reconhecer que esse índice seria muito pior sem as milhões de unidades habitacionais já entregues pelo programa MCMV. Mesmo em um cenário econômico de baixo crescimento, o programa federal teria potencial para exercer impacto positivo não só na redução do déficit, mas na economia como um todo. Basta lembrar que aproximadamente 90% da construção civil no Amazonas já esteve relacionada às obras do programa habitacional.
Infelizmente, a iniciativa lançada em 2009 sofre os efeitos da crise. A escassez de empregos e o crescimento da informalidade dificultam contratações na faixa 1, que abrange a população mais pobre, com renda de até R$ 1,8 mil. As demais faixas de financiamento também foram atingidas pela inadimplência, desencorajando novos lançamentos.
O elevado déficit habitacional não pode ser ignorado pelo governo federal. Apesar dos problemas enfrentados nos últimos anos, a readequação do programa depende principalmente de uma decisão política em Brasília. Ajustes precisam ser feitos nas condições e também nos mecanismos de controle e fiscalização para evitar problemas nas obras e na seleção dos beneficiados.
Até o momento, não foi sinalizada nenhuma meta para o setor habitacional, diante de outras prioridades da nova gestão, mas essa decisão precisa ser tomada ainda neste semestre para que o mercado possa se ajustar às novas diretrizes. Por ser uma das marcas dos governos petistas, o Minha Casa Minha Vida enfrenta resistência nas alas mais extremistas do atual governo – a despeito da negação do “viés ideológico” -, mas os benefícios da iniciativa não podem ser questionados. O aprimoramento e fortalecimento do programa seriam demonstrações de bom senso e real preocupação com as camadas mais pobres da população.